A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a necessidade de construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) para a preservação da bacia hidrográfica do Lis.

Pergunta:

O Lis é um rio com uma importância fulcral no distrito de Leiria, sendo que a sua bacia hidrográfica abarca os concelhos de Porto de Mós, Batalha, Marinha Grande, Leiria e Pombal e, ainda, o concelho de Ourém (este no distrito de Santarém).

O problema é que a pressão sobre este recurso hídrico tem sido bastante intensa, devido a vários fatores entre os quais a atividade suinícola assume um peso elevado.

Não há dúvida que a atividade suinícola tem uma presença bastante significativa na zona da Alta Estremadura, nomeadamente nos concelhos de Leiria, Batalha e Porto de Mós. Segundo os dados do IV Recenseamento Agrícola, disponibilizados pelo Município de Leiria, em 2009 existiam só neste concelho 175 617 cabeças de gado suíno (sendo o porco a única espécie animal que cresceu em números de cabeças face aos dados de 1999), distribuídos por 1043 explorações. Este crescimento revelou-se, entretanto, um fator de maior pressão sobre o Lis, e são bem conhecidos os fenómenos de visível poluição com esta origem na Bacia Hidrográfica
do Lis.

As soluções para estes graves problemas de poluição têm sido amplamente prometidas, porém nunca concretizadas. No ano de 2000, o Ministério do Ambiente, o Ministério da Agricultura e as associações de suinicultores assumiram que seria construída uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES). Os anos passaram, a ETES não foi construída, não estão encontradas soluções efetivas para os efluentes e são, recorrentemente, feitas descargas ilegais - só nesta legislatura, o PEV já denunciou algumas, designadamente através das Perguntas nº 827/XIII, nº 1867/XIII e nº 3714/XIII, dirigidas ao Governo.

Segundo a informação tornada pública, a ETES estaria em processo de candidatura a 9,1 milhões de euros de fundos comunitários. No final de 2017, a comunicação social regional noticiou que se perdeu o financiamento comunitário, por caducidade dos prazos e por os produtores não terem garantido os 11 milhões de euros do projeto que lhes cabia. Este comprometimento da ETES levaria os produtores a terem de encontrar alternativas individualmente para o tratamento de efluentes, sob pena de terem de cessar a atividade. É evidente que essa solução não será exequível e que a construção da ETES, com capacidade de tratamento para tratar os efluentes das imensas suiniculturas da região, é fundamental. A sua não construção implicará, como tem acontecido, um agravamento da pressão, continuada, sobre a bacia do Lis e a degradação progressiva de um recurso natural que importa, a todo o custo, preservar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual a importância que o Governo atribui à construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) para a preservação da bacia hidrográfica do Lis?

2 – Como é que, no presente, o Governo considera que é viável financiar a construção de uma ETES? Que tipo de financiamento pode ser disponibilizado para o efeito?

3 – Qual o valor global previsto para a ETES?

4 – Neste momento por que modelo passa a resolução do problema da poluição proveniente das suiniculturas na bacia do Lis?

5 – Que fiscalização e inspeção tem sido levada a cabo, no que concerne às descargas ilegais de efluentes suinícolas no rio Lis e seus afluentes? Por que entidades têm sido realizadas?

6 – O que tem resultado das inspeções e ações de fiscalização efetuadas?