O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças sobre o possível encerramento dos balcões da Caixa Geral de Depósito, em Louriçal e Caldas da Rainha, ambos no distrito de Leiria.

Pergunta:

Através da comunicação social tem sido anunciada, uma vez mais, a pretensão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em encerrar cerca de 70 balcões ainda este ano, a adicionar aos 67 já fechados em 2017, medida inserida no acordo entre o Estado e a Comissão Europeia, como contrapartida pela recapitalização do banco em 2017.

No entendimento do Grupo Parlamentar de Os Verdes tal desejo não é admissível, e temo-lo contestado, pois consideramos que o banco público não pode ter o mesmo comportamento de qualquer outro banco privado, onde as decisões se tomam tendo por base apenas os critérios economicistas, deixando em muitas zonas do país a população sem qualquer alternativa viável, principalmente as pessoas mais idosas e com mobilidade reduzida.

Entendemos que o encerramento destes serviços de proximidade é mais uma causa real para o agravamento das assimetrias regionais que afeta o nosso país e que é necessário combater.

No distrito de Leiria, a contestação ao possível encerramento de balcões da CGD já ocorreu em Louriçal (freguesia do concelho de Pombal) e Caldas da Rainha. São localidades distintas, mas que apresentam o mesmo desejo de manter os serviços prestados pelo banco público, para defesa das populações locais e das suas necessidades.

Em Louriçal, a Câmara Municipal já anunciou publicamente pretender retirar os cerca de 7,1 milhões de euros que tem naquela instituição bancária, lamentado o facto de que a intenção da CGD nunca foi comunicada ao Executivo.

Na cidade das Caldas da Rainha, apesar de existirem dois balcões da CGD, com o possível encerramento da agência localizada no centro da cidade, junto ao “Mercado da Fruta”, zona bastante popular com grande movimento de pessoas, será previsível que o atendimento irá decorrer com maiores tempos de espera, na única agência que ficará a prestar o serviço, com claros prejuízos para os utentes.

Não podemos também esquecer a situação dos próprios trabalhadores da CGD, que ficará seriamente afetada, pois estarão sujeitos a sobrecarga das tarefas, a deslocações para outros balcões ou até a despedimentos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Ministério das Finanças a intenção de encerramento das agências bancárias da CGD em Louriçal e Caldas da Rainha?

2 – Estão previstos mais encerramentos de balcões da CGD no distrito de Leiria? Em caso afirmativo, quais são os locais?

3 – Foram avaliados os impactos sociais e económicos causados pelos possíveis
encerramentos dos balcões referidos?

4 – Quantos são os trabalhadores afetados pelos prováveis encerramentos dos balcões de Caldas da Rainha, Louriçal e outros que eventualmente se pretendam encerrar? Qual será o futuro dos mesmos, a deslocação ou o despedimento?

5 - Que medidas pondera o Governo tomar para garantir a manutenção em funcionamento das agências bancárias em Louriçal e Caldas da Rainha?