O anúncio feito hoje pelo Governo da aprovação do novo regime para o Arrendamento Urbano vem mostrar antes de mais que o Governo colocou o período de duração dos contratos de arrendamento e o valor das rendas como sendo os principais factores da debilidade do mercado de arrendamento e do deplorável estado de conservação dos prédios.

“Os Verdes” relembram que o regime actual já permite actualizar as rendas após a realização de obras; o que tem faltado é o cumprimento da lei.

Quanto à eventual passagem de 5 para 3 anos de duração mínima dos contratos, e sem garantias de continuidade, “Os Verdes” entendem que a instabilidade contratual só dificulta a dinâmica do mercado de arrendamento, favorecendo claramente o recurso à aquisição.

Recorde-se o que sucedeu em Espanha, que em 1985 permitiu contratos de arrendamento de 3 anos e conheceu resultados desastrosos, o que obrigou, em 1994, a recolocar os 5 anos como prazo mínimo de duração dos contratos de arrendamento.

Assim, “Os Verdes” consideram que o novo regime para o arrendamento urbano, anunciado hoje pelo Governo, não passa de uma manobra para proceder a uma verdadeira liberalização das rendas para a habitação, ainda que de forma faseada.

Gabinete de Imprensa
Lisboa, 24 de Setembro de 2004