06/11/2020

Linha Circular do Metro do Porto - Os Verdes exigem que o Governo Cumpra a Declaração de Impacte Ambiental

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a construção da linha Circular do Metro do Porto, ou linha Rosa com a qual são previsíveis impactos provenientes de intervenções à superfície em áreas verdes de utilização pública com impactos ecológicos significativos, pois em causa está uma diminuição de áreas arborizadas e comprometimento de espaços verdes.

 

 

 

Pergunta:

 

A criação da linha Circular do Metro do Porto, ou linha Rosa, que estabelecerá a ligação entre São Bento/ Praça da Liberdade e a Casa da Música, servindo o Hospital de Santo António e a zona da Praça da Galiza virá a integrar duas estações adicionais (Hospital de St. º António e Galiza) e a intervenção em duas estações existentes. A linha terá uma extensão de cerca de 3 km, sendo o traçado essencialmente subterrâneo.

 

Com a construção da linha Rosa são previsíveis impactos provenientes de intervenções à superfície em áreas verdes de utilização pública com impactos ecológicos significativos, pois em causa está uma diminuição de áreas arborizadas e comprometimento de espaços verdes.

 

Tais impactos poderão vir a afetar dois emblemáticos espaços verdes, de relevante valor histórico, cultural e paisagístico: o Jardim do Carregal, junto do qual surgirá a nova estação de metro do Hospital de Santo António, e o Jardim de Sophia, um espaço criado nos anos 90 em homenagem à poetisa portuense Sophia de Mello Breyner Andresen, e futuro local da estação do metro Galiza.

 

O Jardim do Carregal é provavelmente o último jardim romântico do Porto com características oitocentistas. O seu património arbóreo conta com 62 unidades arbóreas, 36 das quais consideradas relevantes.

 

De acordo com o RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução) da linha Rosa, apresentado pela empresa Metro do Porto, está previsto o abate/transplante de duas árvores localizadas a Nascente do Jardim do Carregal e a plantação de novas árvores como medida compensatória.

 

A propósito dos impactes associados à potencial perda de património arbóreo do Jardim do Carregal, assume a DIA a dificuldade de avaliação no presente, “quanto à sua magnitude e significância” podendo os impactes vir a ser significativos “por afetação direta, do sistema radicular e/ou indireta, pelo rebaixamento do nível hidrostático, provocados pelas obras no subsolo, razão pela qual devem ser monitorizados, também pelo risco associado à sua estabilidade”.

 

Relativamente ao Jardim de Sophia, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) publicada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) salvaguarda a sua integridade, definindo que na fase de elaboração do projeto de execução e do RECAPE se compatibilize a conceção da estação da Galiza com a preservação integral, e sem qualquer afetação direta ou indireta do “ Jardim de Sophia, único, de autor e que se apresenta num estádio maduro”.

 

No entanto, o RECAPE assume como inevitável o abate/transplante de 65 árvores do Jardim de Sophia, e propõe um novo desenho do Jardim de Sophia, com a implantação de novas árvores de forma compensatória.

 

Relativamente ao fator da paisagem, a DIA destaca que os impactes mais importantes ocorrem na fase de construção, com impactes significativos decorrentes da intervenção na Praça da Galiza/Jardim de Sophia, descrevendo que “ a grande maioria das intervenções ocorrem em locais de Qualidade Visual “Elevada”, pelo que estão também em causa impactes que decorrem da destruição irreversível de valores/atributos visuais, como é o caso do património arbóreo e botânico existente nos jardins públicos que são um contributo muito relevante para o valor cénico e patrimonial da paisagem urbana do Porto. Segundo a APA “o Jardim de Sophia é um jardim de autor, de desenho contemporâneo e único na cidade do Porto, cuja integridade física deve ser mantida. “

 

No momento em que APA ainda se encontra a estudar a conformidade do RECAPE com a DIA, Os Verdes exigem que o Governo assuma perante os portuenses e associações ambientais locais a salvaguarda do património cultural, histórico e paisagístico, dando garantias de que a empresa Metro do Porto, empresa com capitais públicos, cumprirá rigorosamente com os pressupostos da DIA, emitida pela APA, na execução do projeto da linha Rosa do Metro do Porto.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1. O MAAC pode garantir que o Jardim de Sophia será integralmente preservado em conformidade com o estipulado pela DIA emitida pela APA?

 

2. Assume o MAAC o compromisso de encontrar juntamente com a empresa proponente soluções viáveis, alternativas à eliminação de uma vasta área do Jardim de Sophia?

 

3. Pode o MAAC garantir que relativamente aos exemplares arbóreos do Jardim do Carregal se optará pelo transplante e não pelo abate das árvores alvo de intervenção? O destino do transplante será integrado no planeamento paisagístico na envolvente deste Jardim?

Voltar