O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre as irregularidades que se têm verificado na circulação de comboios na Linha Ferroviária de Cascais.

PERGUNTA:

Nos últimos anos o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou várias vezes o Governo sobre os perigos constantes da falta de segurança vividos pelos utentes da linha de Cascais e ainda pela falta de um verdadeiro plano de investimento, recuperação e valorização desta linha. Por mais de uma vez alertamos para o desgaste visível na falta de material circundante, na insegurança registada pelos passageiros neste troço ferroviário, que representa a única alternativa viável de meio de transporte para a maioria dos utentes dos Concelhos de Cascais e Oeiras.

Como é público, no passado dia 8 de Fevereiro de 2013, ocorreram mais dois descarrilamentos de comboios de passageiros no sentido Lisboa - Cascais, num intervalo de seis minutos, (o primeiro descarrilou à entrada da estação de Caxias, às 8h23m, e o segundo à entrada da Estação de Algés, às 8h31m.) sobre os quais a CP anunciou a abertura imediata de um inquérito.

Devido a mais estes acidentes, “Os Verdes” requereram a audição do Secretário de Estado dos Transportes à Comissão de Economia e Obras Públicas, da Assembleia da República, com a finalidade de explicar o motivo das causas dos acidentes, da insegurança dos passageiros, no agravamento das condições de trabalho dos trabalhadores do setor e pela falta de um investimento estratégico nesta infraestrutura. Esta pretensão de “Os Verdes” acabou, no entanto, por ser chumbada pela maioria PSD/CDS.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando prevê o Governo a conclusão do inquérito relativo aos acidentes referidos?
2 – Que motivos justificam os anunciados cortes nos horários de circulação de comboios nesta linha?
3 – A que se deve a constatação diária de supressão de comboios no último minuto previsto da sua partida, e pela prática de ocultação dos fatos ocorridos sem qualquer esclarecimento por parte da CP aos utentes?
4 – Como pensa o Governo garantir a qualidade de serviços prestados neste troço e em que ponto se encontra a viabilidade e a restruturação desta infraestrutura rodoviária?