Segundo anúncio público, a CP decidiu retirar cerca de 17 comboios com partida prevista da estação de S. Pedro, incidindo estas supressões com as horas de ponta, o que se traduz em alterações diárias para os utentes das estações de S. Pedro, Parede, Carcavelos e Santos, verificando-se, de igual modo, a redução nos comboios no percurso inverso, Cais do Sodré – S. Pedro, nos mesmos horários.

A demora, segundo os utentes, passa a ser superior a meia hora de viagem, obrigando-os a efectuar transbordo na Estação de Oeiras, através da utilização do comboio com paragem em todas as estações, havendo uma sobrecarga de passageiros e, naturalmente, do tempo de transporte e piores condições de viagem.

Recorde-se que estas medidas de redução incidem sobre uma linha ferroviária, que representa um importante eixo, e único, de circulação de passageiros entre as várias localidades que abrangem os Concelhos de Cascais, Oeiras e alguma franja dos Concelhos mais fronteiriços, como Sintra e Lisboa.

De facto, têm-se verificado sucessivos atrasos, acidentes e um desconforto nos passageiros que sistematicamente têm de utilizar este meio de transporte, como paragens forçadas, supressão de comboios e alteração de linha, chuva dentro das carruagens, portas que não funcionam, ruídos estranhos, ar condicionado avariado sem se poder abrir qualquer tipo de janela, etc.

O último acidente conhecido, no passado dia 6 de Julho, um descarrilamento de uma composição junto à estação do Cais do Sodré, ocorreu numa altura em que se verificava um aumento de tráfego de passageiros com a realização do Festival Optimus Alive – Algés – e, segundo testemunho de passageiros, as composições estiveram paradas, algumas entre estações desde as 19:20H até às 23:20H, sem qualquer explicação por parte da CP.

Esta linha ferroviária não tem sido alvo do investimento devido, nomeadamente a nível de capacidade de modernização e manutenção do material circulante e de desgaste, que actualmente se encontra no seu fim de vida útil.

Para além disso, a CP/Refer tem vindo a promover frequentemente uma anunciada oferta de modernização da Linha Ferroviária de Cascais. Agora como “desculpa apressada”, anuncia-se que, por parte do Governo, foi exigido um corte de 15% com circuitos operacionais, passando a ser colocada “na gaveta” a modernização desta linha.

Ora, este troço urbano é o único meio de transportes colectivo para os utentes da Linha de Cascais, com um importante interface de ligação à rede metro de Lisboa e travessia de barcos e que, nesta altura do ano, conhece um significativo aumento de passageiros devido à utilização das praias e do turismo.

Sabendo-se, ainda, que tem vindo a aumentar o número de habitantes e de deslocação/captação de serviços, como a criação de grandes centros empresariais e tecnológicos, nomeadamente no Concelho de Oeiras como o “Taguspark”, “Lagoas Park”, de igual modo se tem vindo a verificar um aumento de oferta de parque habitacional nestes dois concelhos.

Parece pois que, por parte da CP e do Governo, com a co-responsabilidade dos autarcas dos concelhos abrangentes, não tem havido vontade para se avaliar uma melhor mobilidade em articulação com a oferta do transporte colectivo, sendo os custos com os títulos de transporte, actualmente absurdamente elevados.

Em contrapartida, constata-se um aumento do fluxo automóvel, através da A5, que tem vindo a aumentar o seu tráfego e sistematicamente a sofrer investimentos e tentativas de melhoria de circulação, e através da EN6.

Existe, pois, devido à falta de alternativa, um tentador empurrão para o uso do automóvel particular, forçando os utilizadores ao seu uso, contribuindo-se assim para um aumento de CO2, para além da contribuição que esta situação provoca no que diz respeito à entrada de automóveis na cidade de Lisboa e para os Concelhos abrangidos por esta rede ferroviária.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Existe algum projecto de modernização da Linha Ferroviária de Cascais?
2. Em caso afirmativo, quais os investimentos envolvidos e que tipo de modernização está prevista efectuar?
3. Com esta redução de comboios, prevê-se a redução de postos de trabalho?
4. Em caso afirmativo, quantos trabalhadores estão envolvidos?
5. Como pondera o Governo garantir a qualidade de serviço na Linha Ferroviária de Cascais?