Termina na próxima segunda-feira, dia 30 de Janeiro, a consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Linha Foz Tua-Armamar-400KV, Linha de Muito Alta Tensão que liga a central eléctrica da Barragem de Foz Tua ao centro distribuidor em Armamar. Uma consulta pública que o Ministério do Ambiente (MA) tudo fez para que fosse o mais discreta possível, dificultando o acesso aos documentos do EIA e inibindo a participação pública. Uma prática que visa esconder os impactos desta infra-estrutura da Barragem sobre o Alto Douro Vinhateiro (AVD), classificado Património da Humanidade pela UNESCO.

Mais uma vez, no que diz respeito à Barragem de Foz-Tua, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade tutelada pelo MA e que tem por responsabilidade o acompanhamento e avaliação ambiental dos projectos, conduz uma consulta pública minimalista, contrariamente ao que seria desejável, na qual o acesso aos documentos do EIA é dificultado e a participação dos cidadãos não é desejada. Exemplo disso são:

1. As dificuldades criadas no  acesso aos documentos por via electrónica. Os cidadãos que consultarem a página electrónica da APA não encontrarão, no sítio das consultas públicas, nenhum documento relativo à Linha de Muito Alta Tensão. Só conseguirão chegar ao documento disponibilizado se souberem o nome exacto  do Estudo e recorrendo a um motor de busca.
2. O único documento disponível por via electrónica é o Resumo Não Técnico que, do ponto de vista da informação, é muito escasso.
3. Durante todo este período de consulta pública, a APA não promoveu nenhum debate público nem sessão de esclarecimento aberta sobre esta matéria nos concelhos afectados, nomeadamente em Alijó (Distrito de Vila Real), Carrazeda de Ansiães (Distrito de Bragança) e, sobretudo, em S. João da Pesqueira, Armamar e Tabuaço (Distrito de Viseu), que verão grande área territorial afectada pela passagem destas linhas de alta tensão.

“Os Verdes” não podem ainda deixar de estranhar que só hoje tenha ocorrido uma reunião de esclarecimento, mas com carácter restrito, visto os participantes terem sido escolhidos por convite. Por outro lado, também não podemos deixar de estranhar que tal reunião tenha decorrido em Vila Real, concelho que não será afectado e que se encontra afastado da área de passagem desta linha.

Para “Os Verdes” não restam dúvidas que toda esta “discrição” visa, tal como tudo o que tem acontecido à volta de Foz Tua, evitar a pronúncia pública da contestação a este projecto, e ainda evitar que a UNESCO tome conhecimento dos impactos óbvios desta linha sobre a área classificada. Os dois percursos apresentados afectam, sem dúvida alguma, a área classificada Património da Humanidade: um dos percursos passa em pleno na área classificada e o outro encosta-se totalmente a esta área, passando pela zona de protecção à qual a UNESCO atribui as mesmas regras e o mesmo valor.

“Os Verdes” não têm dúvidas que esta Linha de Alta Tensão irá ser avaliada pela UNESCO como mais uma agressão insustentável para a classificação do AVD e dará mais peso aos avisos formulados no relatório do ICOMOS/UNESCO, enviado ao Governo português em Novembro passado.

“Os Verdes” vão questionar o Governo através da Ministra do Ambiente sobre esta prática lesiva da democracia e da transparência em relação à avaliação de impactos. “Os Verdes” querem também saber opinião da tutela da Cultura sobre tudo isto, e saber se este EIA da linha de Alta Tensão Foz Tua - Armamar  já foi dado a conhecer à UNESCO, tal como é dever do Estado Português.