O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de condições da Escola Secundária do Restelo, em Lisboa, onde estudam mais de 1400 alunos.

Pergunta:

Recentemente, a Escola Secundária do Restelo, que integra o Agrupamento de Escolas do Restelo, esteve temporariamente encerrada devido a uma praga de ratos. Desde o início do presente ano letivo, é a segunda vez que a escola encerra pelo mesmo motivo.

Além disso, esta escola, que iniciou a sua atividade letiva no ano de 1980/81, apresenta ainda outros problemas que comprometem o seu normal funcionamento:

- As instalações estão cada vez mais degradadas, uma vez que apenas têm sido realizadas pequenas intervenções – as salas de aula encontram-se em mau estado de conservação, o sistema elétrico precisa de ser remodelado e os laboratórios não têm os equipamentos necessários;

- Não existe um pavilhão gimnodesportivo, as aulas de Educação Física são improvisadas em salas adaptadas, os balneários não apresentam as devidas condições e a iluminação do campo de jogos não é a adequada, o que chegou a levar à suspensão da prática desta disciplina;

- Existem coberturas com amianto em estado de degradação, o que suscita grande preocupação devido aos riscos desta substância para a saúde;

- As refeições não são confecionadas no refeitório da escola.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária do Restelo tem vindo insistentemente a denunciar a falta de condições neste estabelecimento de ensino, onde estudam mais de 1400 alunos, alertando para a necessidade de resolver os problemas relatados.

Face a esta situação, é urgente dotar a Escola Secundária do Restelo das devidas condições de funcionamento para todos os que aí estudam e trabalham.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que intervenções vão ser realizadas na Escola Secundária do Restelo, no sentido da sua requalificação? Qual a calendarização prevista?

2. Quando vai ser construído o pavilhão gimnodesportivo, essencial para a prática desportiva?

3. De que informação dispõe o Governo relativamente à presença de amianto nas coberturas da escola e à sua remoção?

4. Qual a razão para as refeições não serem confecionadas no refeitório da Escola Secundária do Restelo? E quando se prevê que passem a ser aí confecionadas?