O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade urgente de requalificação da Escola Secundária de Camões que não pode continuar a ser adiada.

Pergunta:

A Escola Secundária de Camões, em Lisboa, encontra-se há vários anos em estado de degradação devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca foi realizada uma intervenção de fundo. Esta situação compromete o bem-estar e a segurança de todos os que diariamente estudam e trabalham nessa escola, e em nada dignifica o ensino em Portugal.

A verdade é que o LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil - chegou mesmo a confirmar um conjunto de problemas a nível das condições estruturais do edifício da escola, através do Parecer Técnico n.º 78, de abril de 2012. Contudo, decorridos praticamente seis anos, as obras de requalificação nunca foram realizadas, não havendo sequer uma data para o seu início.

A situação que se vive atualmente nesta escola é insustentável e, com o decorrer dos meses vai-se agravando, o que levou a recentes manifestações dos alunos, denunciando o consecutivo adiamento das obras necessárias.

Também a Associação de Pais e Encarregados de Educação chegou a dinamizar uma petição dirigida à Assembleia da República a exigir a indispensável e urgente reabilitação e requalificação do edifício.

Recorde-se que existe uma Resolução da Assembleia da República (209/2016) que recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Camões, intervenção que se deveria ter iniciado ainda no decurso do ano letivo 2016/2017, o que não sucedeu.

Recorde-se também que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu duas perguntas ao Governo, a propósito de falta de condições nesta escola, em setembro de 2015 e em outubro de 2017, não tendo obtido qualquer resposta até ao dia de hoje.

Perante os factos relatados, a requalificação da Escola Secundária de Camões é urgente e não pode continuar a ser adiada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Escola Secundária de Camões, contrariando a Resolução 209/2016?

2. Em que ponto de situação se encontra o processo de requalificação desta escola?

3. Qual o prazo previsto para o início das obras de requalificação da Escola Secundária de Camões?

4. Qual a duração estimada dessas obras?