O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta e um requerimento com vista a que o Governo, através do Ministério do Ambiente, esclareça os motivos que levaram à cessação do mandato da Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa e faculte o relatório com o conjunto de medidas/recomendações a adotar em matéria de licenciamento, fiscalização e inspeção de futuras obras no Parque das Nações sugeridas pela referida Comissão Técnica.

Pergunta:

No dia 18 de outubro de 2017, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu ao Governo a Pergunta Nº 112/XII73ª sobre a Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa, tendo a resposta do Ministério do Ambiente sido enviada no dia 4 de janeiro.

Nessa resposta, afirma o Governo que a referida Comissão Técnica terá proposto um conjunto de medidas/recomendações a adotar em matéria de licenciamento, acompanhamento de execução, fiscalização e inspeção de futuras obras no Parque das Nações. Entre essas medidas, inclui-se a avaliação da qualidade dos solos em área onde existam indícios de contaminação com substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente, sem especificar que outras medidas foram propostas.

Informa ainda o Governo que a Comissão Técnica, à data da resposta, já teria cessado funções, sendo que foi criada para acompanhar a contaminação de solos no Parque das Nações, a propósito das obras de expansão do Hospital CUF Descobertas e outros casos semelhantes.

Perante a resposta do Ministério do Ambiente às perguntas colocadas pelo Grupo Parlamentar Os Verdes, subsistem algumas questões que necessitam de esclarecimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão que levou à cessação do mandato da Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa?

2. Que substâncias foram encontradas nos solos contaminados e quais os valores registados face aos considerados normais, entre os 4 e os 7 metros de profundidade, de acordo com as informações prestadas pelo promotor imobiliário com base nas análises efetuadas aos solos?

3. Foram efetuadas análises ao ar no caso da obra que se encontra atualmente a decorrer na Av. Fernando Pessoa, num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do Hospital da CUF Descobertas?

4. Qual a área do Parque da Nações que foi delimitada e abrangida pelo conjunto de
medidas/recomendações da Comissão Técnica?

5. Estas medidas/recomendações aplicam-se igualmente à zona da Matinha e do Braço de Prata?