O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o possível aumento de voos noturnos, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, preocupação também manifestada pelo PEV na Assembleia Municipal de Lisboa que, a concretizar-se, traria ainda mais impactos negativos para as populações que moram nas proximidades do aeroporto, que já hoje estão expostas a altos níveis de ruído e de poluição atmosférica.

Pergunta:

Em vários órgãos da comunicação social tem sido referida a possibilidade de aumentar o número de voos noturnos, entre as 00:00 e 1:00 h e entre as 5:00 e as 6:00 h, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Esta possibilidade tem sido apresentada pela ANA – Aeroportos de Portugal - como solução para os constrangimentos do aeroporto.

Atualmente, o tráfego no aeroporto de Lisboa está limitado entre a meia-noite e as seis da manhã e, para alargar o número de movimentos aéreos, seria necessário proceder a alterações à legislação.

Efetivamente, a Portaria nº 303-A/2004, de 22 de março, estabelece, no Artigo 2º relativo a restrições de operação, que no Aeroporto de Lisboa “o tráfego noturno é restringido entre as 0 e as 6 horas”, que “o número de movimentos aéreos permitidos naquele período, por semana, não pode exceder o limite total de 91” e que “a autorização de movimentos aéreos durante o período noturno está igualmente condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas”.

Tendo em conta que o aumento de voos noturnos, a concretizar-se, traria ainda mais impactos negativos para as populações que moram nas proximidades do aeroporto, que já hoje estão expostas a altos níveis de ruído e de poluição atmosférica;

Considerando ainda que nos últimos anos se tem registado um aumento do tráfego aéreo, o que tem suscitado queixas por parte dos moradores que residem nas imediações do aeroporto.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Existe neste momento algum compromisso entre o Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal - que preveja o aumento dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado?

2. Em que circunstâncias o Governo aceitaria poder vir a autorizar o aumento do número de movimentos aéreos no Aeroporto Humberto Delgado?

3. O Governo possui algum estudo ou relatório relativamente aos impactos no ambiente e na qualidade de vida devido ao eventual aumento de voos noturnos?

4. Nos últimos dois anos, quantas queixas foram recebidas a propósito do tráfego aéreo no Aeroporto Humberto Delgado?