O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, Ministério da Administração Interna e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre falhas graves na remoção de amianto no edifício do Palácio da Justiça, sito na Rua Marques de Fonteira, em Lisboa.

Pergunta:

A QUERCUS alertou recentemente para falhas graves na remoção de amianto no edifício do Palácio da Justiça, sito na Rua Marques de Fonteira, em Lisboa.

As obras no Palácio de Justiça tiveram início a 13 de fevereiro, e preveem demolir o teto falso, potencialmente contaminado com fibras de amianto e a remoção do isolamento com amianto que envolve as tubagens.

Segundo a QUERCUS, nesta obra têm sido apontadas as seguintes falhas: falta de proteção e isolamento das zonas de trabalho, deficiente proteção individual dos trabalhadores da obra e inadequada gestão dos resíduos que contêm amianto, o que justificaria o encerramento imediato do edifício, por não ser verificarem condições de segurança.

As falhas relatadas já terão sido reportadas à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, ao Sindicato dos Profissionais da Polícia, ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça e à IGAMAOT – Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no sentido de ser solicitada uma intervenção urgente destas entidades para verificar as suspeitas existentes.

Considerando que esta situação poderá representar sérios riscos para a saúde pública, tendo em conta os riscos associados ao amianto, um produto altamente tóxico e carcinogénico, importa esclarecer algumas questões.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Governo possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Tinha o Governo conhecimento da situação relatada sobre as falhas na remoção de amianto no edifício do Palácio da Justiça?

2. Pode o Governo confirmar a existência de falhas na remoção de amianto no edifício do Palácio da Justiça?

3. Em caso afirmativo, que medidas o Governo já adotou ou prevê adotar para que sejam devidamente cumpridas todas as regras de segurança nas obras a decorrer nesse edifício?

4. Já foi efetuada alguma inspeção ao local?
4.1. Em caso afirmativo, qual o resultado dessa inspeção e em que data foi realizada?
4.2. Em caso negativo, qual a razão para ainda não ter sido realizada essa inspeção e em que data será realizada?