O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, através da qual questiona o Governo, via Ministério da Educação, sobre a carência de professores e de auxiliares de ação educativa, assim como sobre o estado geral de degradação que compromete o bem-estar, a segurança e a saúde de toda a comunidade escolar, uma vez que tem tido apenas ligeiras obras, insuficientes para resolver os problemas de fundo, na Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, pertencente ao Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, em Lisboa.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes recebeu uma denúncia por parte da Associação de Pais da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, pertencente ao Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, em Lisboa, relativamente à falta de professores e de auxiliares de ação educativa.

Refere a Associação de Pais que existem 6 turmas do 3º ciclo que, desde o início do presente ano letivo, não têm professor de História e de Cidadania, afetando mais de 150 alunos que têm sido prejudicados por esta situação, vendo-se privados destas aulas.

De facto, está prestes a terminar o 1º período e a situação continua por resolver, apesar de terem decorrido doze bolsas de contratação na DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar) desde o início das aulas.

Também a falta de auxiliares de ação educativa prejudica o funcionamento da escola, que tem cerca de mil alunos, principalmente no que diz respeito à vigilância dos recreios, e traduz-se numa sobrecarga de trabalho para os profissionais desta escola.

Acresce o facto de esta escola estar em funcionamento desde 1981, sem ter sido objeto de qualquer requalificação até aos dias de hoje, apresentando um estado geral de degradação que compromete o bem-estar, a segurança e a saúde de toda a comunidade escolar, uma vez que tem tido apenas ligeiras obras, insuficientes para resolver os problemas de fundo.

Saliente-se a existência, nos telheiros e nas coberturas de todos os pavilhões à exceção de um pavilhão de madeira e do gimnodesportivo, de placas de fibrocimento contendo amianto, algumas apresentando sinais de degradação.

Estes problemas têm gerado preocupação à Associação de Pais, que tem vindo a reivindicar a sua resolução e foram, aliás, constatados pelo Partido Ecologista Os Verdes numa visita realizada à escola, em maio de 2018.

Relembre-se que foi aprovada, em julho, a Resolução da Assembleia da República n.º 254/2018, recomendando ao Governo a requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Tem o Governo conhecimento da situação descrita relativamente à carência de professores e de auxiliares de ação educativa na Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos?

2.Que medidas vão ser tomadas para que este problema seja resolvido, permitindo o normal funcionamento da escola?

3.Que medidas já tomou o Governo no sentido da realização das obras de requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, incluindo a remoção das placas de fibrocimento com amianto das coberturas e dos telheiros?

4.Para quando se prevê o início dessas obras?