PERGUNTA:

Os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) revelam que foram feitas menos 42 mil cirurgias entre Setembro e Novembro de 2011 do que em período igual do ano anterior e este número poderá aumentar com os dados dos últimos meses. A reforma antecipada de médicos (cerca de 1600 em ano e meio) levou a uma quebra de cerca de 20% na atividade cirúrgica e ao aumento das listas de espera. Esta redução na atividade cirúrgica não se resume aos hospitais públicos mas também nos convencionados. Mas esta situação pode vir a tornar-se catastrófica se os médicos não fizerem mais do que as 100 horas extras obrigatórias e muitos deles cumprirão esse número em poucos meses. A consolidação financeira dos hospitais não pode ser feita à custa de uma menor oferta aos cidadãos, pondo em risco o próprio Serviço Nacional de Saúde, conforme foi denunciado por profissionais da saúde na respetiva comissão parlamentar, e veiculada em diversos órgãos da comunicação social, onde denunciaram a falta de chefias em diversos serviços e que a capacidade formativa dos médicos internos está comprometida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo os dados acima referidos?

2 – Que medidas pondera o Governo implementar para inverter esta realidade?