O PEV considera que o anúncio veiculado na comunicação social, no início de janeiro e reforçado este fim de semana, da existência de um EIA e citações de partes do mesmo não passaram de uma grande manobra de manipulação e uma fraude da empresa Lusorecursos, Lithium SA, com o objetivo de dar o facto por consumado e assim desmobilizar a luta das populações e tornar a proposta d’ Os Verdes, apresentada em Orçamento de Estado, inviável.

Tal como Os Verdes afirmaram logo no momento da primeira divulgação desta notícia, dando conta da entrega do EIA a 6 de janeiro, ou não teria ocorrido nenhuma entrega, ou caso tivesse ocorrido, esta não estaria em condições de ser aceite e dar início ao processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), visto que não estavam a ser respeitados os trâmites legais obrigatórios.

Como se pode verificar hoje, na página do site da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Os Verdes tinham razão! A entrega ocorrida não respeitava as exigências legais.

Para Os Verdes esta “entrega”, apressada e muito propagandeada através dos órgãos de comunicação social, não passou de uma estratégia com fins manipuladores e vem demonstrar a falta de idoneidade da empresa com a qual o Governo assinou o contrato de prospeção, e que a mesma demonstra não ter qualquer pudor em recorrer a todos os meios para atingir os seus fins.

Tal atitude só vem confirmar as suspeitas de Os Verdes em relação às garantias dadas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, quando afirma que a exploração de lítio respeitará os valores e as exigências ambientais no quadro de uma exploração sustentável.

O PEV espera que todos os partidos votem favoravelmente a proposta de alteração à Lei do Orçamento de Estado que apresentaram, em sede de especialidade, e que visa garantir que nenhuma exploração de lítio, incluindo esta, possa avançar sem a realização prévia de uma Avaliação Estratégica Ambiental da mineração a nível nacional, com particular incidência sobre o lítio.