PERGUNTA:

Os trabalhadores das Livrarias Bulhosa estão há cerca de ano e meio com dificuldades em virtude de salários em atraso. Inicialmente, os atrasos começaram por oito dias e foram aumentando, chegando hoje à situação crítica de dois meses. Os trabalhadores têm estado sempre disponíveis para dialogar com a administração e sendo eles a “cara” da empresa são os mais interessados em que a situação evolua no sentido positivo, mas estão cada vez mais preocupados com as medidas que a administração tem tomado ultimamente.

No início de Fevereiro os trabalhadores, devido ao incumprimento salarial ser de dois meses, recorreram ao sindicato (CESP) e solicitaram a emissão de um pré-aviso de greve para o dia 17 de Fevereiro de 2012 como forma de manifestarem a sua indignação e protesto por não terem nenhuma resposta ou proposta da administração. A adesão há greve foi quase total e foi constatada a violação do direito à greve em alguns estabelecimentos, tendo a administração substituído trabalhadores em greve por outros. Mas o mais surpreendente é a forma como a administração joga com os prazos legais, pagando sempre no último dia em que se esgota o tempo estipulado por lei para a justa causa de despedimento. Assim, a empresa criou uma bolsa de capitalização, à custa dos trabalhadores, que tem gerido a seu belo prazer.

Esta situação levou a que vários trabalhadores saíssem da empresa, sendo a maioria muito especializados e com muita experiência o que deteriora ainda mais o funcionamento da empresa, sendo esta situação superada com muito esforço e dedicação pelos que acreditam no seu trabalho e no amor que têm ao seu posto de trabalho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que medidas pondera o Governo tomar para a resolução deste problema?
2 – Qual tem sido o papel da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) neste processo?