O Núcleo de Intervenção Comunitária – NIC – de Loures do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, um serviço de apoio a pessoas com doença mental, iniciou a sua atividade em 1988 e manteve-se em funcionamento até ao passado dia 30 de Abril, altura em que foi encerrado. O NIC de Loures prestava cuidados de saúde mental a utentes das freguesias de Santo António dos Cavaleiros, Lousa, Fanhões, Bucelas, Loures, Frielas, São Julião do Tojal e Santo António do Tojal e do Município de Odivelas, tendo, no ano passado, efetuado 3455 consultas de psiquiatria a 1200 utentes e 1016 consultas de psicologia a 296 utentes, e várias intervenções no âmbito do serviço social e de enfermagem.

Esta decisão de encerramento contraria os princípios definidos no Plano Nacional de Saúde Mental 2077-2016, trazendo grandes prejuízos para os munícipes, uma vez que os serviços descentralizados representam uma melhoria na acessibilidade e qualidade dos cuidados, permitindo uma maior articulação e respostas mais próximas das populações.

Sabendo-se que as doenças mentais são um dos maiores fatores de risco para o suicídio, cuja taxa de ocorrência tende a aumentar num contexto de instabilidade social como o que atualmente se vive. Considerando que o encerramento do NIC põe em causa todo o trabalho desenvolvido até aqui, além de não haver um acompanhamento de proximidade a estes utentes, uma vez que o Hospital Beatriz Ângelo, não inclui a componente psiquiátrica.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual a razão apresentada para o encerramento do Núcleo de Intervenção Comunitária de Loures?
2 – Não considera o Governo que esta medida contraria o Plano Nacional de Saúde Mental 2077-2016, pondo em causa o devido acompanhamento de utentes com doença mental?
3 – Neste momento em que unidade estão a ser acompanhados os utentes do Núcleo de Intervenção Comunitária de Loures?
4 – Em que situação ficaram os profissionais que exerciam a sua atividade no Núcleo de Intervenção Comunitária de Loures?