A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, sobre a decisão da IP - Infraestruturas de Portugal de adjudicar à MSC Entroncamento a concessão da exploração do Parque Sul do Complexo Ferroviário da Bobadela, no concelho de Loures, com uma duração de cinco anos e a possibilidade de renovação, que para Os Verdes é contrária à defesa da qualidade de vida das populações e como um entrave à necessária reconversão ambiental e urbanística da frente ribeirinha do Tejo.

Pergunta:

Durante anos, a frente ribeirinha do Tejo, em Loures, sofreu um processo de degradação pela instalação e crescimento da atividade logística pesada, o que tem trazido impactos para o território, nomeadamente a nível da qualidade ambiental, da descaracterização paisagística cada vez mais acentuada, da sobrecarga de tráfego rodoviário e da impossibilidade de potenciar a sua capacidade para o desenvolvimento de projetos qualificadores.

Nesse sentido, a população tem vindo a ansiar e a reivindicar o acesso à frente ribeirinha e a possibilidade de uma ligação entre os concelhos de Lisboa e de Vila Franca de Xira, junto ao rio Tejo.

Em 2022, realizar-se-ão as Jornadas Mundiais da Juventude, organizadas pela Igreja Católica, evento que poderia e deveria ser uma oportunidade para resolver este problema ambiental e urbanístico, através da regeneração urbana e da requalificação ambiental da frente ribeirinha, com a sua abertura à fruição pública.

Importa destacar que, ao longo dos anos, foram feitos alguns progressos no sentido de realizar esta aspiração e reivindicação da população, como é o caso da inauguração dos primeiros 740 metros de troço pedonal entre a estação de comboios de Santa Iria de Azóia e o denominado pontão da BP, estando em fase de lançamento de empreitada a construção pela Câmara Municipal de Loures de mais um troço de percurso ciclo/pedonal, com aproximadamente 6 km, que ligará Vila Franca de Xira a Lisboa.

Contudo, a IP - Infraestruturas de Portugal decidiu, no dia 15 de novembro de 2019, adjudicar à MSC Entroncamento a concessão da exploração do Parque Sul do Complexo Ferroviário da Bobadela, com uma duração de cinco anos e a possibilidade de renovação.

Ora, esta decisão apresenta-se como contrária à defesa da qualidade de vida das populações e como um entrave à necessária reconversão ambiental e urbanística da frente ribeirinha do Tejo.

Com a realização das Jornadas Mundiais da Juventude, a Câmara Municipal de Loures, a Câmara Municipal de Lisboa e o Patriarcado encetaram conversações para que o espaço onde se localiza o depósito dos contentores, pertencente à IP - Infraestruturas de Portugal, pudesse ser utilizado para apoio ao evento, o que concretizaria a aspiração da retirada de contentores desta zona que além de transformarem este local num espaço pouco convidativo ao seu usufruto, funcionam também como um entrave ao acesso ao rio Tejo por parte das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a posição do Governo face às implicações na qualidade de vida das populações decorrentes da decisão da IP – Infraestruturas de Portugal de concessão da exploração do Parque Sul do Complexo Ferroviário da Bobadela?

2.Foram estudadas outras localizações alternativas para os contentores?

2.1. Em caso afirmativo, que locais foram estudados e qual o resultado dos estudos elaborados?

2.2. Em caso negativo, por que não foram equacionadas alternativas?

3.Que ações estão definidas pelo Governo relativamente às operações e projetos de requalificação de toda a orla estuarina do Tejo?

4.Que solução prevê o Governo para a deslocação definitiva dos contentores de mercadorias da frente ribeirinha de Loures e em que data se concretizará?