Considerando “Os Verdes” que os meios aéreos de combate a incêndios são uma peça relevantíssima para controlar dramas como o que aconteceu na Madeira, o PEV afirma que não basta aos decisores políticos anunciar dificuldades de utilização de meios não justificadas e, no sentido de conhecer as razões que estão na base desta decisão, entregaram no Parlamento o referido requerimento.

REQUERIMENTO:

A Madeira voltou a ser palco de um cenário de catástrofe com os fogos florestais de grandes proporções que assolaram a ilha, resultando daí gravíssimos e avultados prejuízos que importa avaliar com rigor. O número de ocorrências de fogos florestais não tem que assumir uma relação direta com a área ardida, na medida em que a eficácia da prevenção, em primeira mão, e do combate, em última instância, constituem elementos determinantes para interferir sobre a dimensão dos incêndios florestais. Quanto mais falharem, menos controláveis se tornam os incêndios.

Na Madeira parecem ter-se confirmado muitas falhas quer ao nível da prevenção quer ao nível do combate, que importa assumir, de modo a que os erros detetados sejam motor de retificação de decisões políticas, ou da falta delas, designadamente no que concerne a meios de vigilância e a meios de combate aos incêndios.

Ora, justamente perante a aflição de fogos a deflagrar para zonas habitacionais, pondo em risco vidas humanas, para zonas industriais e para áreas classificadas de riquíssimo património natural, as populações clamavam por auxílios e meios de combate às intensas chamas, os bombeiros denunciavam falta de caminhos de acesso, em certas áreas, para combate a incêndios, mas simultaneamente os responsáveis governamentais (quer da Região Autónoma, quer da República) ora afirmavam que os meios existentes no terreno eram suficientes (desmentidos horas depois pela realidade dramática que se prolongava e intensificava), ora afirmavam que tecnicamente os meios aéreos de combate a incêndios não podiam ser usados na Madeira.

Sem prejuízo de uma avaliação muito séria, que é necessário fazer, sobre mecanismos de prevenção e também sobre as condições em que funcionam as corporações de bombeiros, sobre a adequação do número de bombeiros e aquela realidade particular, aferindo da (in)suficiência de meios humanos e materiais, há uma questão que importa desde já garantir: o conhecimento público da base técnica em que os governantes se sustentam para decidir que na Madeira os meios aéreos de combate aos fogos florestais são ineficazes.

Assim, porque estamos a falar de uma questão de grande responsabilidade política, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” solicita, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta, com caráter de urgência, ao Ministério da Administração Interna, o presente requerimento que pede:

o envio de todos os dados, elementos, estudos, relatórios ou outros documentos que sustentam a afirmação (decisão) do Sr Ministro da Administração Interna de que os meios aéreos de combate a incêndios florestais são ineficazes na Região Autónoma da Madeira.