O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre um autêntico atentado ambiental devido às descargas de efluentes pela ETAR de Maiorca, município da Figueira da Foz, aparentemente sem o devido tratamento.

Pergunta:

No passado dia 7 de outubro o Partido Ecologista Os Verdes esteve nas imediações da ETAR de Maiorca, município da Figueira da Foz tendo constatado um autêntico atentado ambiental devido às descargas de efluentes pela ETAR, aparentemente sem o devido tratamento.

As águas residuais supostamente tratadas pela ETAR estão a ser rejeitadas numa pequena vala que atravessa vários campos agrícolas e desagua no rio Foja, a pouca distância do Rio Mondego. Estas águas de cor escura são lançadas para o curso de água carregadas de matéria orgânica, gorduras e espumas. A superfície da vala é coberta por um manto negro de lama, muito pastoso como se tivesse havido uma “descarga de petróleo”. O cenário é de um autêntico esgoto a céu aberto.

Em 2017, Os Verdes já tinham percorrido o espaço circundante à ETAR de Maiorca e constatado que as águas residuais descarregadas na vala aparentavam um tratamento mais adequado e compatível, situação muito distinta à que hoje se observa.

A ETAR de Maiorca sofreu obras de requalificação em 2004, aumentando a sua capacidade e o seu horizonte temporal, não obstante estas melhorias verificadas, Os Verdes puderam contatar que já não se encontrará a funcionar adequadamente.

Segundo a população as debilidades no tratamento já estão a ocorrer há algum tempo, pondo em causa a salubridade dos solos agrícolas, o ambiente e todo um ecossistema que necessita de águas não poluídas pelo que urge a resolução deste atentado ambiental.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento do atentado ambiental que está a ocorrer em Maiorca, Figueira da Foz provocado pela aparente debilidade do tratamento das águas residuais?

2- Têm sido realizadas ações de monitorização à ETAR de Maiorca e avaliações analíticas às águas rejeitadas pela infraestrutura?

3 – O Ministério do Ambiente confirma que os efluentes rejeitados pela ETAR de Maiorca não se enquadram nos parâmetros permitidos?

4- O Município da Figueira da Foz tem licença para a rejeição de águas residuais, provenientes da ETAR de Maiorca? Se sim, qual a respetiva validade?


5- Esta infraestrutura está dimensionada para quantas pessoas? Qual o volume de efluentes que efetivamente recebe?

6- Está prevista a melhoria da qualidade das águas tratadas pela ETAR de Maiorca, de forma a minimizar os impactos nos recursos hídricos? Se sim, para quando?