O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a poluição a que a ribeira do Castelo, tem sido sujeita pelas sucessivas descargas de efluentes provenientes da ETAR de Cubos, no concelho de Mangualde, infraestrutura que aparenta não ter capacidade para proceder ao tratamento adequado das águas residuais que aí afluem.

Pergunta:

Nos últimos anos o Partido Ecologista Os Verdes tem denunciado a poluição a que a ribeira do Castelo, tem sido sujeita pelas sucessivas descargas de efluentes provenientes da ETAR de Cubos, no concelho de Mangualde, infraestrutura que aparenta não ter capacidade para proceder ao tratamento adequado das águas residuais que aí afluem.

Em 2015 e 2017, após visita às imediações da ETAR o Partido Ecologista Os Verdes questionou o Ministério do Ambiente, através das perguntas n.º 185/XIII/1ª sobre o “deficiente funcionamento da ETAR de Cubos” e n.º 3585/XIII/2ª pela persistência da poluição na ribeira do Castelo.


Quer em 2015, quer em 2017, Os Verdes constataram junto à ETAR um cheiro nauseabundo, camadas de gordura a envolver as pedras e resíduos grosseiros na envolvente do leito da ribeira, bem como águas acastanhadas com mosaicos de espuma à superfície, que são um indicador das debilidades do funcionamento desta infraestrutura.

A diferença significativa que o PEV observou em janeiro de 2017 relativamente ao registado em 2015 foi a alteração do meio recetor, passando as descargas a ocorrer num novo local, numa pequena linha de água, de baixo caudal afluente da Ribeira do Castelo.

Na última pergunta apresentada pelo PEV ao Ministério do Ambiente, o governo referiu que a ETAR ainda não detinha título de utilização dos recursos hídricos, contudo o seu pedido encontrava-se em apreciação pela Agência Portuguesa do Ambiente, prevendo-se a sua emissão a curto prazo.

Mais se adianta que a emissão do novo título de utilização dos recursos hídricos para as descargas da ETAR de Cubos teria em consideração a remodelação e ampliação da ETAR. Para este efeito, a autarquia apresentou uma candidatura ao POSEUR, que foi aprovada, prevendo a construção de uma nova obra de entrada, um novo tanque de lamas ativadas e remodelação da existente e a anulação da lagoa com a construção de um novo decantador secundário.

O Governo refere também que a ETAR está a cumprir os resultados do autocontrolo e até que as “obras de remodelação e ampliação estejam concluídas a autarquia tem vindo a implementar algumas medidas, nomeadamente a colocação de um medidor de caudal na obra de entrada, a desativação da lagoa e alteração do ponto de rejeição”. Medidas que aparentam não ter surtido efeito.

No passado dia 26 de fevereiro o Partido Ecologista Os Verdes voltou a estar junto à ETAR de Cubos tendo verificado que as águas continuam a chegar à ribeira do Castelo muito poluídas com uma carga orgânica aparentemente elevada dada a acumulação de gordura e detritos depositados nas pedras e margens da ribeira, bem como continua a ser visível a água escurecida e retalhada com mosaicos de espuma. É claramente notório o contraste entre os efluentes que chegam à ribeira do Castelo e as águas que vêm de montante.


Nas imediações da ETAR não se vislumbra para já qualquer intervenção de remodelação e ampliação desta infraestrutura, continuando a constatarem-se odores insuportáveis junto às habitações (a 100m) e na EN232, assim como uma quantidade imensa de insetos, em particular mosquitos, o que afeta as populações que aí residem e que trabalham nas áreas agrícolas.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Desde o início de 2017 a APA/ARH do Centro voltou a realizar ações de fiscalização à ribeira do Castelo e a analisar os parâmetros das águas rejeitadas pela ETAR de Cubos?

2- Tendo em consideração que em 2017 estava a decorrer o processo para a emissão do título de utilização dos recursos hídricos para a rejeição das Águas da ETAR de Cubos, o mesmo já foi atribuído?

3- No caso da licença já ter sido atribuída, esta foi emitida de forma provisória tendo em consideração que já decorreram dois anos, sem que as obras de intervenção na ETAR ainda estejam realizadas?

4- Para quando é que se prevê a conclusão das obras de remodelação e ampliação da ETAR de Cubos?

5- Que medidas estão ou irão ser tomadas nomeadamente para minimizar a poluição na ribeira do Castelo e na diminuição dos odores nauseabundos que afetam a área envolvente?