O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o atentado ambiental provocado pela ETAR da Lavandeira, localizada junto ao aglomerado de Mangualde, dado que continua a descarregar as águas residuais na ribeira dos Frades, afluente do Rio Dão, sem o devido tratamento uma vez que tarda em ser substituída pela ETAR Poente de Mangualde.

Pergunta:

No passado dia 23 de fevereiro o Partido Ecologista Os Verdes esteve novamente na ETAR da Lavandeira, localizada junto ao aglomerado de Mangualde, tendo registado mais uma vez o atentado ambiental provocado por esta fossa/esgoto a céu aberto, dado que continua a descarregar as águas residuais na ribeira dos Frades, afluente do Rio Dão, sem o devido tratamento uma vez que tarda em ser substituída pela ETAR Poente de Mangualde.

Os Verdes constataram junto à ETAR um cheiro intenso e nauseabundo que se alastra para jusante ao longo da linha de água. Aliás, tal como se tem sucessivamente denunciado, as águas continuam espumosas, acinzentadas sendo de realçar que as pedras que se encontram no leito da ribeira continuam brancas, bem como parecem estar corroídas, eventualmente por alguma substância contida nas águas rejeitadas, evidenciando que não afluem somente esgotos domésticos à ETAR lagunar da Lavandeira.

Contudo, e de acordo com a resposta do Ministério do Ambiente à pergunta n.º 3547/XIII/2ª, a última das cinco perguntas apresentadas pelo PEV (2011, 2012, 2013, 2016 e 2017) a APA não teve conhecimento da ocorrência de qualquer substância com impacto na coloração da ribeira dos Frades e a autarquia afirma que a ETAR da Lavandeira só recebe efluentes de origem doméstica ou equiparada.

O governo referiu ainda que tanto a ETAR, como a ribeira têm sido monitorizadas e que foi emitido um título de utilização dos recursos hídricos para a rejeição de efluentes nela tratados, no qual foi definido o plano de monitorização para acompanhamento da qualidade da rejeição da ETAR da Lavandeira até à sua desativação. A autarquia também foi notificada pela APA/ARH Centro para de forma urgente proceder a várias medidas, nomeadamente a reparação da gradagem mecânica da obra de entrada e à remoção das lamas em excesso e da vegetação infestante existente nas lagoas.

Nessa mesma semana Os Verdes deslocaram-se a Tabosa, na freguesia de Fornos de Maceira do Dão a três quilómetros a jusante da ETAR da Lavandeira, onde está a decorrer a construção da futura ETAR Mangualde Poente. Nesta povoação foi igualmente possível constatar a existência de maus cheiros, águas poluídas e espumosas, bem como uma quantidade anormal de insetos, nomeadamente mosquitos, junto à ribeira dos Frades, onde se localizam nas margens várias habitações e campos agrícolas.

Após a visita às imediações da futura ETAR Mangualde Poente é percetível que face ao estado das obras esta nova infraestrutura ainda deverá demorar algum tempo até entrar em funcionamento mantendo-se para já a poluição na ribeira dos Frades e o atentado ao ambiente e à biodiversidade provocado pela lagoa/fossa da Lavandeira.

Embora se espere que a nova ETAR venha trazer uma melhoria significativa na qualidade dos efluentes rejeitados na ribeira dos Frades, esta infraestrutura, tendo em conta a localização junto ao aglomerado de Tabosa, a poucos metros das habitações, poderá acarretar impactos elevados para as pessoas que aí habitam, desde logo ao nível dos maus cheiros. Neste sentido, importa perceber quais são as medidas previstas para minimizar os odores que serão emitidos pela nova infraestrutura.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente continua a monitorizar as águas da ribeira dos Frades ETAR e a ETAR lagunar da Lavandeira?

2- Considerando que a ETAR da Lavandeira não recebe águas de origem industrial, de acordo com a autarquia, nem os efluentes são corrosivos, segundo a APA, por que motivo as pedras existentes no leito da ribeira quer em 2017 ou mais recentemente, encontram-se brancas e com sinais de corrosão?

3- As medidas indicadas pela APA estão a ser implementadas na ETAR da Lavandeira? Há necessidade de mais medidas adicionais para travar o atentado ambiental que se verifica no local?

4- Para quando está previsto entrar em funcionamento a nova ETAR Mangualde Poente?

5- Que medidas estão previstas para minimizar os impactos da nova ETAR Mangualde Poente dada a proximidade das habitações?

6- Após a desativação da ETAR da Lavandeira, está prevista a descontaminação daqueles terrenos?