O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o deficiente funcionamento da ETAR de Cubos, situação continua a merecer por parte do PEV, enorme preocupação pois a qualidade das águas rejeitadas não aparentam ser as melhores, comprometendo o ambiente e a biodiversidade a jusante desta infraestrutura.

Pergunta:

Em dezembro de 2015, o Partido Ecologista Os Verdes questionou o Ministério do Ambiente, através da pergunta n.º 185/XIII/1ª sobre o “deficiente funcionamento da ETAR de Cubos” e a resultante rejeição de águas gordurosas com uma coloração estranha para a ribeira do Castelo, cobrindo este curso de água com um manto de espuma branca à superfície.

Na resposta à pergunta apresentada pelo PEV o governo esclareceu que a ETAR de Cubos, entre abril e agosto de 2015 apresentou parâmetros em desconformidade, tendo em conta os resultados do autocontrolo que a Câmara Municipal de Mangualde efetua mensalmente ao efluente tratado. Aliás, segundo a autarquia local, no âmbito do processo de licenciamento de utilização dos recursos hídricos, o problema estaria relacionado com a avaria do compressor que alimenta o sistema de arejamento do tanque de lamas ativadas.

Não deixa de ser coincidente, segundo informação do município ao governo, que após a visita do PEV às imediações da ETAR, a 9 de setembro de 2015, a avaria tenha sido resolvida e que a partir da denúncia pública efetuada sobre o estado da ETAR, todos os parâmetros amostrados, em autocontrolo, passassem a respeitar os valores limite emissão definidos na legislação em vigor.

Segundo informação disponibilizada pelo Ministério, a lagoa que estava em funcionamento aquando da deslocação do PEV ao local, e que apresentava a tela deteriorada, devido a um incêndio, bem como vegetação em excesso, encontrava-se desativada na visita da APA ao local, no dia 5 de janeiro de 2016 passando o tratamento a realizar-se no tanque de arejamento de lamas ativadas.

Na resposta do governo ao PEV é referido que a Câmara Municipal de Mangualde já tinha procedido à reparação do compressor que alimenta o sistema de arejamento do tanque de lamas ativadas, ou seja, após a denúncia de Os Verdes, havendo já uma data prevista para a reparação da tela da lagoa.

Aquando da pergunta do PEV, encontrava-se também a decorrer o processo de renovação da licença de utilização dos recursos hídricos pois a licença L010227.2013.RH4 emitida em 2013/07/09 tinha terminado a validade em 2014/07/31.
No passado dia 25 de janeiro o PEV voltou a visitar as imediações da ETAR de Cubos tendo verificado que as águas rejeitadas aparentavam uma carga poluente similar aquela que se tinha verificado em setembro de 2015, contudo as descargas estavam a ocorrer num local diferente, numa pequena linha de água, de baixo caudal, afluente da Ribeira do Castelo.

No local foi possível constatar um cheiro nauseabundo, que tem ao longo dos anos motivado a indignação e denúncia da população, sendo possível observar que as pedras da ribeira estavam envolvidas com uma quantidade de gorduras e depósito de resíduos mais grosseiros, pressupondo que as águas são rejeitadas no meio recetor ainda com excesso de gorduras e matéria orgânica.

No que diz respeito às águas residuais foi ainda possível verificar que estas apresentavam uma cor acastanhada com mosaicos de espuma à superfície.

Relativamente à lagoa, esta continuava desativada, mas com um grande volume de águas, possivelmente derivado à precipitação, contudo tal como em setembro de 2015 a tela, que deveria ter sido substituída em 2016, segundo a Câmara Municipal de Mangualde, continua deteriorada devido ao incêndio que afetou as imediações.

Face ao cenário que o PEV encontrou no local a situação continua a merecer enorme preocupação pois a qualidade das águas rejeitadas não aparentam ser as melhores, comprometendo o ambiente e a biodiversidade a jusante desta infraestrutura.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- No âmbito das competências da APA/ARH do Centro, voltaram a ser realizadas ações de fiscalização à Ribeira do Castelo e à ETAR de Cubos?

2- Já foi atribuída licença à Câmara Municipal de Mangualde para a rejeição de águas residuais no meio recetor, provenientes da ETAR de Cubos?

3- No âmbito do processo de renovação da licença de utilização dos recursos hídricos foram aplicadas medidas para a melhoria das águas rejeitadas e eliminação dos maus cheiros que afetam a população?

4- Os resultados do autocontrolo, efetuados pela autarquia local, encontram-se dentro dos parâmetros permitidos para a rejeição das águas residuais?

5- Estão previstas a breve prazo melhorias na ETAR de Cubos, nomeadamente na zona da Lagoa que ainda se encontra desativada?