O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o estado da ETAR da Lavandeira, localizada junto ao aglomerado de Mangualde, denunciado já anteriormente o atentado ambiental provocado por esta fossa/esgoto a céu aberto, que continua a descarregar as águas residuais numa linha de água, pois tarda em ser substituída pela ETAR Poente de Mangualde.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes tem acompanhado o estado da ETAR da Lavandeira, localizada junto ao aglomerado de Mangualde, tendo denunciado anteriormente o atentado ambiental provocado por esta fossa/esgoto a céu aberto, que continua a descarregar as águas residuais numa linha de água, pois tarda em ser substituída pela ETAR Poente de Mangualde.

A ETAR construída em 1985, segundo um modelo de sistema lagunar, foi projetada para servir uma população de 500 pessoas, contudo atualmente são despejados efluentes de 2000 pessoas. O sistema é ineficiente para a depuração das águas residuais, estando as mesmas a serem encaminhadas sem tratamento adequado para a Ribeira dos Frades, afluente do rio Dão, aumentando a concentração de nutrientes e a consequente eutrofização das águas, colocando em causa a qualidade dos recursos hídricos e a respetiva biocenose.

Este atentado ambiental que se verifica em Mangualde, devido à ineficiência desta infraestrutura no tratamento de águas residuais, tem motivado um conjunto de perguntas dos Verdes ao Ministério do Ambiente (2011, 2012 e 2016) solicitando esclarecimentos sobre este problema que compromete, para além do ambiente e da biodiversidade, a qualidade de vida da população e a própria saúde pública.

Na última pergunta dirigida pelo PEV ao governo, em janeiro de 2016 (pergunta n.º 306/XIII/1ª) - “Impactos ambientais e para a saúde pública provocados pela ETAR da Lavandeira, Mangualde”, o Ministério do Ambiente refere que após ações de fiscalização realizadas em 2012 foi levantado um Auto de Notícia por estar a ser efetuada uma rejeição sem título para a linha de água, resultando num processo de contraordenação, onde foi aplicada uma coima de 38 500 euros à Câmara Municipal de Mangualde. Já em 2006, tinha sido aplicada à autarquia uma coima de 500 euros pelo mesmo motivo.

Segundo o Ministério do Ambiente, embora o Município já tenha solicitado o título de utilização dos recursos hídricos, este não é emitido enquanto a ETAR não apresentar adequadas condições de funcionamento, sendo percetível que dificilmente esta ETAR venha a cumprir os parâmetros e valores definidos na legislação.

Ainda na resposta à pergunta apresentada, em janeiro de 2016 pelo PEV, é referido que em 2013, foram tomadas medidas minimizadoras do impacto no meio hídrico, que pretendem assegurar a manutenção do sistema até à entrada em funcionamento da nova ETAR Poente de Mangualde e Emissário. Estas medidas, segundo informação concedida pela autarquia ao Ministério do Ambiente, passaram pelo despejo total da lagoa, pela implementação de uma gradagem mecânica à entrada da ETAR para recolha dos sólidos grosseiros, sendo também instalada uma bomba doseadora para controlo de odores na envolvente da lagoa.

Refira-se que através do acompanhamento in loco que o PEV tem feito da evolução da ETAR, nomeadamente através do registo fotográfico das descargas na ribeira não se tem notado que tais medidas tenham sido significativas para alterar ou até minimizar os impactos dos efluentes rejeitados.

No passado dia 25 de janeiro o PEV voltou a visitar a fossa/esgoto a céu aberto da Lavandeira tendo constatado que se continuam a verificar os cheiros nauseabundos na envolvente, que comprometem a qualidade de vida da população, bem como a presença nas águas de um manto de espuma e de gordura à superfície.

Na visita do PEV, foi possível ainda constatar, que tinham sido descarregados para a linha de água, efluentes de cor branca que evidenciam ser de origem não doméstica. Para além de branquear as margens e pedras ribeira essas águas aparentam ter um efeito corrosivo nas próprias pedras, situação que compromete a biodiversidade a jusante.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem monitorizado as descargas de efluentes que são rejeitadas pela ETAR da Lavandeira? No último ano quantas ações de fiscalização ocorreram à Ribeira dos Frades, afluente do rio Dão?

2- A ETAR da Lavandeira está atualmente a receber efluentes de origem não doméstica? Se sim, qual a sua proveniência?

3- Que substância, aparentemente corrosiva, foi lançada na Ribeira dos Frades que branqueou a própria ribeira?

4- Para quando está prevista entrar em funcionamento a nova ETAR Poente de Mangualde e o respetivo emissário?

5- Que medidas adicionais irão ser tomadas para minimizar os impactos negativos nos cursos de água, na propagação de insetos e de maus cheiros?