O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a demora na resolução da avaria dos semáforos localizados na EN232, na freguesia do Sameiro (Manteigas).

Pergunta:

No passado mês de junho Os Verdes questionaram o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas através da pergunta n.º 2783/XIII/3.ª sobre uma “avaria prolongada de semáforos na EN232, na freguesia do Sameiro (Manteigas) alegadamente devido à ocorrência de trovoadas e após terem recebido a denúncia da junta de freguesia relativamente a esta inoperacionalidade.

No decurso deste processo a junta de freguesia tem enviado exposições às Infraestruturas de Portugal, I.P. sobre a perigosidade óbvia que acarreta esta avaria e solicitando a devida reparação, tendo a IP prometido que este problema ficaria resolvido até ao final de maio.

Todavia os semáforos da EN232, uma das principais vias que atravessa a Serra da Estrela, continuam atualmente avariados no Sameiro, colocando em risco os seus habitantes e demais utilizadores. Tal situação tem indignado a freguesia, levando a que se exija uma intervenção urgente.

Já em janeiro de 2017, Os Verdes tinham questionado o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre a demora na resolução de avarias nestes semáforos na freguesia do Sameiro (pergunta n.º 1932/XIII/2ª), tendo o Ministério referido, nessa altura, que para "a reparação das anomalias foi necessário elaborar um processo de contratação autónomo, pelo que não foi possível iniciar a intervenção mais cedo por parte da Infraestruturas de Portugal (IP).“.

Considerando que até ao momento ainda não se verificou a reparação dos semáforos avariados na EN 232, correspondente à freguesia do Sameiro e que ainda não foi dada uma resposta do Governo às questões apresentadas pelo PEV no passado mês de junho, é de todo pertinente obter o respetivo esclarecimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em consideração que já decorreram sete meses após a avaria dos semáforos localizados na freguesia do Sameiro, por que motivo tal problema ainda não foi resolvido?

2- Quando é que está efetivamente prevista a resolução desta avaria que coloca em causa a segurança das pessoas da localidade e demais utilizadores?

3- Tendo em consideração que os semáforos na freguesia do Sameiro estão constantemente a avariar, que soluções estão previstas para evitar as avarias, nomeadamente provocadas por trovoadas?