Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 3 de fevereiro de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As decisões de vários Governos de proceder à privatização do setor financeiro foi um excelente negócio para engordar fortunas de uns poucos, mas representou volumosos prejuízos acumulados para o Estado e para as famílias portuguesas.

Vejamos os resultados dessas privatizações: transferências milionárias de verbas do setor produtivo para a especulação financeira; canalização do dinheiro dos depositantes para a cedência de créditos a empresas dos próprios grupos bancários, tantas vezes sem qualquer garantia de retorno; e, por fim, a distribuição de volumosas somas em dividendos pelos respetivos acionistas.

Estamos a falar de muito dinheiro, são muitos milhões que faziam falta à nossa economia e que hoje ninguém sabe onde param. Não sabemos onde param, mas sabemos que não estão onde faziam falta, ou seja, no setor produtivo.

Os Verdes consideram que é tempo de interromper o domínio da especulação financeira, de direcionar recursos para a nossa economia, para investir na nossa produção, para criar riqueza e postos de trabalho.

É tempo de a banca deixar de constituir uma atividade que apenas serve para engordar os lucros de uns poucos e passar a estar ao serviço do País e do seu desenvolvimento, de potenciar o combate às assimetrias regionais e de ser um elemento construtivo da justiça social. Mas isto só é possível com o reforço e a recuperação do controlo público da banca. Um reforço e uma recuperação que, a nosso ver, deverão passar também pelo Novo Banco.

Por isso mesmo, Os Verdes defendem a manutenção do Novo Banco na esfera pública. Impõe-se um controlo público do Novo Banco, através do Estado, mas um controlo que não pode ser encarado como transitório, temporário ou provisório, como alguns defendem, porque isso impediria literalmente de colocar o Novo Banco ao serviço do interesse público e dos interesses do País, já que o objetivo seria limpá-lo e, quando estivesse pronto para dar lucro, entregava-se aos privados por meia dúzia de tostões.

Ora, isto não pode ser, o Estado não pode continuar a aparar os golpes dos banqueiros nem os portugueses têm a obrigação de continuar a trabalhar para os bancos.

O Estado não pode ser só chamado quando as coisas correm mal, assumir o risco, suportar os custos do tratamento e, depois, voltar a entregar os bancos aos privados para se abotoarem com os lucros. Não pode ser! Por uma cultura de responsabilidade democrática, temos de contrariar esta tendência de o Estado continuar a ser a muleta dos banqueiros. Já chega!

Portanto, em poucas palavras, o que hoje está em discussão é saber se as bancadas pretendem colocar o Novo Banco ao serviço dos interesses do País ou se preferem colocar o Estado a pagar a fatura da limpeza para, depois de limpo com dinheiros públicos, entregar o Novo Banco aos privados para os ajudar na engorda de fabulosos lucros.

Por nós, consideramos que o Novo Banco deve estar ao serviço do interesse público, da nossa economia e do desenvolvimento do País.