O PROJECTO DA MARINA DA BARRA – RIA DE AVEIRO

Considerando os impactes negativos que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao projecto Marina da Barra – ria de Aveiro reconhece, caso este projecto se concretize tal como está proposto,

Considerando que o próprio EIA dá nota que as características que estiveram na base da classificação daquela área como Zona de Protecção Especial (ZPE) ficam destruídas com a construção fundamentalmente do projecto imobiliário associado à marina,

Considerando que a ZPE integra a rede natura 2000, constituindo um sítio de importância comunitária,

Deve atender-se ao regime jurídico das ZPE, onde se pode ler o seguinte no artigo 10º do Decreto Lei nº140/99: Quando, através da realização da avaliação de impacte ambiental, se conclua que o projecto implica impactes negativos para um sítio de importância comunitária, para uma ZPE, o mesmo só pode ser autorizado quando se verifique a ausência de solução alternativa e ocorram razões imperativas de interesse público, como tal reconhecidas mediante despacho conjunto do Ministro do Ambiente e do Ministro competente em razão da matéria.

Foi justamente no sentido de alertar e de sensibilizar o Ministro competente em razão da matéria (Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação) que a deputada ecologista, Heloísa Apolónia, descrevendo a situação, solicitou ao Ministro Carmona Rodrigues na Assembleia da República, quando este esteve no Parlamento na passada 5ª feira, que se mantivesse atento a esta matéria e que usasse também as suas competências para inviabilizar aquele projecto da marina da Barra.

Respondendo à deputada de "Os Verdes" o Ministro referiu que tinha preocupações e estava atento à questão.

"Os Verdes" vão também usar proximamente a figura regimental das perguntas ao Governo para em sessão plenária chamar o Ministro Amílcar Theias para clarificar a sua intenção em relação a este processo, por forma a não permitir o uso do deferimento tácito para a declaração de impacte ambiental do projecto da marina da Barra.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 17 de Novembro de 2003