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| 02/03/2016 |
| Marinha Grande e Leiria - Poluição na Ribeira do Fagundo motiva pergunta de Os Verdes no Parlamento |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as descargas poluentes de que tem sido alvo a Ribeira do Fagundo, curso de água que faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Liz e que atravessa os concelhos da Marinha Grande e de Leiria.
Pergunta:
Foi noticiado no passado dia 28 de janeiro, pela comunicação social, que a Ribeira do Fagundo, que faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Liz, foi alvo de descargas poluentes por parte de explorações suinícolas da região, tendo o Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) do Destacamento Territorial de Leiria da GNR prontamente atuado e verificado, no local, as fontes poluidoras e elaborado os respetivos autos de notícia.
A Ribeira do Fagundo, que corre ao longo de parte dos concelhos da Marinha Grande e de Leiria, tem sido, a par da Ribeira dos Milagres, embora em menor grau, fustigada pelas constantes descargas suinícolas ao longo dos últimos anos. Os Verdes, as populações locais e associações ambientalistas têm, ao longo do tempo, denunciado as situações que foram ocorrendo de forma sistemática e recorrente ao longo das últimas décadas.
Foi também noticiado em janeiro mais um adiamento do prazo para apresentação de propostas para a construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) de Leiria, para o dia 7 de março. Este equipamento, projeto da empresa RECILIS para a zona de Amor, cuja construção estava prevista para 2015, destina-se ao tratamento diário de cerca de 1500 m3 de efluentes originários de vários pontos da bacia hidrográfica do Rio Liz sendo, por isso, um equipamento crucial para a despoluição das águas dos rios e ribeiras daquela zona, nomeadamente para a Ribeira do Fagundo e a Ribeira dos Milagres.
Durante o largo período de tempo de espera por esta obra, a solução encontrada passou pela autorização dada à RECILIS para efetuar o espalhamento dos efluentes das suiniculturas aderentes, havendo ainda uma parte destinada ao tratamento na Estação de Tratamento de Águas Residuais Norte (ETAR – Norte) da anteriormente designada SIMLIS, agora Grupo Águas do Centro Litoral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. De que infrações cometidas no último ano nestas duas ribeiras tem o Ministério conhecimento?
2. De que modo prevê o Ministério controlar as descargas até à entrada em funcionamento da ETES?
3. O que está a ser feito, atualmente, para resolver o problema de poluição da Ribeira do Fagundo, decorrente de mais esta descarga?
4. Qual o prazo previsto para a entrada em funcionamento da ETES?
