O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre os graves constrangimentos que existem ao nível dos cuidados primários de saúde pela a falta de administrativos, em particular na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) do Centro de Saúde Dr. Arnaldo Sampaio, em Marrazes, distrito de Leiria.

Pergunta:

Os problemas que afetam o Serviço Nacional de Saúde são vários e do conhecimento de todos quanto trabalham e necessitam de aceder aos cuidados de saúde no nosso país. A falta de médicos de família e de enfermeiros é um problema grave que tem afetado, ao longo dos últimos anos, os utentes um pouco por todo o país, não sendo exceção o distrito de Leiria. No entanto, foi recentemente denunciado através da comunicação social da região os graves constrangimentos que existem ao nível dos cuidados primários de saúde pela a falta de administrativos, em particular na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) do Centro de Saúde Dr. Arnaldo Sampaio, em Marrazes.

Foram muitos os utentes da UCSP que ficaram sem atendimento, apesar da presença de sete médicos e seis enfermeiros, visto que sem a inscrição e o registo informático prévios, feitos pelos funcionários administrativos, os restantes atos médicos e enfermagem não podem acontecer.

A falta de recursos humanos não é uma situação nova. Arrasta-se há vários meses e agravou-se no período das férias, situação já denunciada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) junto da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro. Com a entrada de mais médicos nesta região, resultante do último concurso para médicos de Medicina Geral e Familiar, acentuaram-se as dificuldades no atendimento, em particular no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Litoral.

A existência de apenas um dos três administrativos a garantir o serviço, número já por si insuficiente, levou aos caos no atendimento, deixando vários utentes sem resposta e a precisarem de recorrer às urgências do hospital de Leiria, o que também acarreta pressões desnecessárias nesta unidade hospitalar.

De acordo ainda com as notícias, a ARS Centro já veio informar que o ACES do Pinhal Litoral irá reforçar o atendimento com dois assistentes técnicos deslocados de outras unidades de saúde do agrupamento, assim como irá desenvolver as “diligências necessárias para a contratação provisória e imediata de assistentes técnicos”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quantos assistentes administrativos pondera o Ministério contratar para corresponder às necessidades da UCSP de Marrazes?

2 – Para quando a colocação dos mesmos na referida unidade de saúde?

3 – Para quando a já anunciada colocação de assistentes administrativos em falta no ACES do Pinhal Litoral? E em que número?

4 - Estão identificadas mais unidades de saúde na região de Leiria, onde a falta de administrativos coloque em causa o funcionamento das unidades de saúde? Em caso afirmativo, quais são elas e quantos mais funcionários é necessário contratar para cada uma?