Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se no passado dia 20 de Julho à freguesia e concelho de Castro Daire, para visitar a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ponte Pedrinha, após denúncias da população local indicando o seu mau funcionamento.

O deficiente funcionamento da ETAR, que segundo os residentes do aglomerado de Castro Daire já se verifica há vários anos, para além dos maus cheiros, sobretudo na época estival, não trata devidamente os efluentes provenientes da sede de concelho.

Recentemente, conforme foi noticiado pela agência Lusa, esta ETAR, segundo o SEPNA, para “além de apresentar evidentes deficiências de funcionamento, possui a respectiva licença de rejeição de águas residuais, conforme é determinado pelas leis nacionais”. Estas águas são posteriormente encaminhadas para o Rio Paiva, que está classificado como Sítio de Importância Comunitária na Rede Natura 2000 (Resolução do Conselho de Ministros de n.º 76/2000 de 5 de Julho).

Esta situação contribui para a má qualidade das águas, tendo implicações na protecção da biodiversidade do Vale do Paiva, mas também em termos de saúde pública, por ser o rio Paiva fonte de abastecimento de água a milhares de pessoas e bastante procurado para a prática balnear e desportos náuticos.

Na anterior legislatura, no âmbito do Orçamento de Estado para 2011, o Partido Ecologista “Os Verdes”, apresentou uma proposta de dotação orçamental em sede de PIDDAC para a reabilitação desta ETAR, que foi rejeitada com os votos contra do PS e abstenção dos partidos que constituem hoje o Governo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2- A ETAR da Ponte Pedrinha está dimensionada para a população e actividades do aglomerado de Castro Daire?
3- As águas residuais provenientes de uso doméstico e das actividades económicas estão a ser tratadas pela ETAR?
4- Há quanto tempo a ETAR de Castro Daire está sem licença de rejeição de águas residuais?
5- Estão previstas obras de reabilitação?
6- Existe algum projecto para a construção de uma ETAR de terceira geração para servir o aglomerado de Castro Daire?
7- Têm ocorrido análises à água do Rio Paiva, a jusante de onde são lançadas as águas provenientes da ETAR?