Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 8 de março de 2019

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os cuidadores informais desenvolvem hoje em dia um trabalho muito importante, um trabalho absolutamente notório e um trabalho que Os Verdes reconhecem e muito valorizam.

Normalmente, familiar, amigo ou vizinho de quem precisa de cuidados, o cuidador informal presta um trabalho 24 horas por dia e 365 dias por ano, assumindo-se como o principal responsável pela organização, assistência e prestação de cuidados a quem se vê numa situação de dependência. Uma dependência que não decorre ou pode não decorrer exclusivamente do envelhecimento, porque há doenças e acidentes que criam dependência e que exigem a prestação de cuidados diários e regulares, normalmente assegurados pelos cuidadores informais.

Ora, a dependência causa impactos na vida das pessoas, não só ao nível pessoal e social como também do ponto de vista económico. E neste quadro é necessário implementar uma resposta pública que não só garanta apoio às pessoas em situação de dependência mas também, e simultaneamente, sirva de suporte aos cuidadores informais.

Exigem-se, assim, medidas concretas que respondam a estas dificuldades e, desde logo, uma estratégia de desenvolvimento da resposta dos serviços públicos, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde primários, ao nível hospitalar e ao nível dos cuidados continuados integrados.

Por outro lado, é necessário dar atenção aos cuidadores informais e às situações familiares e sociais envolventes, porque os cuidadores informais confrontam-se com muitos problemas não só ao nível da sobrecarga física e psicológica, que, muitas vezes, levam à exaustão e até à depressão, mas também os relacionados com os custos na saúde.

Nesta matéria, Os Verdes consideram que o Estado também não pode desresponsabilizar-se das suas funções sociais, sobretudo quando estamos a falar de matérias como a saúde ou a segurança social, porque os cuidadores informais, para além da sobrecarga física e psicológica, confrontam-se ainda com a falta de instrumentos e apoios públicos que possam minimizar os impactos ou as consequências do exercício da função de cuidador informal.

Portanto, o que nos parece absolutamente imperioso é a criação de apoios, em termos da prestação de cuidados, nomeadamente ao nível da formação e do aconselhamento, ao nível do apoio domiciliário, mas também ao nível dos apoios ou prestações sociais, designadamente no que diz respeito ao subsídio de dependência ou ao apoio à terceira pessoa, entre outros.

Dito de outra forma, é necessário criar as condições para que os cuidadores informais tenham uma vida o mais próxima possível de um dia a dia normal, que tenham tempo para a sua vida profissional, que tenham tempo para a sua vida pessoal e social e, sobretudo, que não sejam obrigados a ter de abandonar a sua vida profissional para poderem prestar assistência a quem precisa.

Para terminar, quero dizer que Os Verdes, face às iniciativas legislativas em discussão, do Governo e de outros partidos, acompanharão aquelas iniciativas que, na nossa perspetiva, venham contribuir para dar resposta a estes problemas que estão mais do que identificados.