Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 9 de março de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é verdade que, nas últimas décadas, os vários governos, no conjunto das respetivas prioridades, remeteram, de uma forma geral, as funções sociais do Estado para segundo ou terceiro planos — se é que, no caso das funções sociais do Estado, se possa, de facto, falar de uma real e efetiva prioridade —, também é verdade que, durante os anos de governação do PSD e do CDS, as famílias portuguesas sentiram e viveram, como nunca, os efeitos dessa extrema e impiedosa desvalorização ao nível das funções sociais do Estado.

E, se é verdade que as opções do Governo PSD-CDS e a forma como «olhava» para as funções sociais do Estado e para os serviços públicos se fizeram sentir a todos os níveis e em todas as dimensões, desde a educação à justiça, também é verdade que a área da saúde foi, indiscutivelmente, uma das áreas mais atingidas pelo dogma da austeridade com que o Governo anterior, cegamente, orientou todas as suas decisões políticas que tivessem a ver com as funções sociais do Estado e, nomeadamente, com a área da saúde. Aliás, se hoje procurássemos definir a estratégia que deu corpo às políticas do Governo anterior para a área da saúde, não fugiríamos muito de uma síntese que pode ser traduzida em quatro eixos centrais: primeiro, cortes cegos numa área tão sensível como é a área da saúde; segundo, encerramento de serviços por todo o País; terceiro, um esforço deliberado para empurrar os custos da saúde para os utentes; e, por fim, a intenção praticamente assumida de favorecer os grandes grupos económicos privados com interesses na área da saúde.

Ora, é esta forma de olhar para uma área tão importante como a saúde que é necessário alterar e que é necessário inverter. Por mais que custe a alguns, a verdade é que já foram dados alguns passos para contrariar essas políticas, que deixaram a saúde fragilizada como nunca, e, entretanto, já contamos com mais médicos, com mais enfermeiros, com mais técnicos de diagnóstico e, de uma forma geral, com mais profissionais de saúde em várias áreas. Mas falta ainda muito, como aliás atesta o número de iniciativas agora em discussão e todas com o objetivo de fortalecer o SNS.

Falta tanto que se impõe mesmo um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde: um plano que coloque um travão ao seu subfinanciamento e que coloque o investimento público na saúde no centro das prioridades, de forma a garantir cuidados de saúde a todos os portugueses; um plano que coloque fim às parcerias público-privadas na área da saúde, não só para que o Estado volte a assumir responsabilidades que são suas mas também para acabar com a ideia, diria até, um pouco mórbida de olhar para as doenças das pessoas como uma oportunidade de negócio; e, por fim, um plano que valorize os profissionais de saúde, nomeadamente no que diz respeito às suas condições de trabalho mas também à reposição de direitos e à dignificação das suas carreiras.

Ouvi a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto dizer — e termino — que o CDS já anda há dois anos a denunciar o estado em que está o Serviço Nacional de Saúde. Queria dizer-lhe que o Serviço Nacional de Saúde não está mal há apenas dois anos, já está mal há muito tempo. Aliás, a passagem do PSD e do CDS pelo Governo anterior muito o piorou.

Portanto, o Serviço Nacional de Saúde já está mal há muito tempo. Se o CDS-PP só descobriu há dois anos o estado em que está o SNS, o que é que há a dizer? Que temos pena!