O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a sobre a construção de um aviário próximo das habitações de Mesquitela, no concelho de Mangualde. De acordo com os moradores, as habitações distam poucos metros do local (por exemplo, uma delas dista cerca de 70 metros) onde está previsto o estabelecimento avícola, financiado no âmbito do PRODER, que está dimensionado para 39900 aves.

Pergunta:

No passado dia 26 de fevereiro o Partido Ecologista Os Verdes reuniu com a população de Mesquitela, no concelho de Mangualde a propósito da contestação local à construção de um aviário próximo das habitações.

Segundo os moradores, a localização a montante da povoação não é a mais adequada, uma vez que as habitações distam poucos metros do local (por exemplo, uma delas dista cerca de 70 metros) onde está previsto o estabelecimento avícola financiado no âmbito do PRODER, que está dimensionado para 39900 aves de capoeira, número ligeiramente abaixo da obrigação de proceder ao Licenciamento Ambiental (40 000 aves), regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto.

A população receia impactos significativos para a povoação de Mesquitela. Desde logo, considera que face às terraplanagens que já ocorreram no local foram afetadas as águas de nascente, assim como foram desviadas tubagens de águas públicas que servem as aldeias provindas de outras nascentes a montante. Também com a mobilização dos solos a população está a queixar-se do corte de dois caminhos pedonais públicos que atravessavam aquela área. Para além dos impactos já visíveis a maior preocupação dos moradores está relacionada com os maus cheiros, o ruído (derivado do próprio funcionamento e circulação de camiões), a contaminação das águas e sobretudo com a propagação de partículas (dada a proximidade às habitações e ventos cruzados) pondo em causa o ambiente, a qualidade de vida e a própria saúde pública.

Estudos elaborados por entidades oficiais de países onde a avicultura está muito mais evoluída e utiliza tecnologia de ponta demonstram a correlação entre esta atividade e o aumento/agravamento de doenças, nomeadamente, do foro respiratório.

Para além dos impactos negativos mencionados que preocupam a população, a construção de um edifício com esta dimensão e morfologia cria igualmente repercussões ao nível paisagístico, numa aldeia que apresenta uma grande uniformidade das construções, onde se destaca o granito.

Alertados para os impactos previsíveis do licenciamento desta infraestrutura e a forma como coloca em causa a qualidade de vida e ambiental desta povoação, os moradores promoveram, em 2017, um abaixo assinado subscrito por mais de 200 pessoas que foi enviado, segundo os habitantes, ao Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, não considera que dada a proximidade às habitações, o aviário poderá ter efeitos significativos na qualidade de vida da população?

2- Aquando da análise do projeto no âmbito do PRODER não foi tida em conta a sua localização e os impactos no território?

3- O MAFDR não considera que face à localização deste aviário não deveriam ter sido avaliados os impactos ambientais e consultada publicamente a própria população?

4- Que medidas estão previstas e quais os destinos para o tratamento dos efluentes, chorumes e estrumes da exploração avícola?

5- Estão previstas algumas medidas para minimizar os impactos nomeadamente a colocação de uma cortina arbórea em torno da população?