O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre o afastamento da EMEF da manutenção da frota do Metro do Porto. O Deputado ecologista quer conhecer as razões que levaram o Governo a tomar esta decisão.

Pergunta:

Segundo a Comunicação Social, nomeadamente o Jornal Público de ontem, 29 de Julho, o Governo decidiu afastar a EMEF da manutenção da frota do Metro do Porto. Como se sabe, a manutenção da frota do Metro do Porto foi sempre feita pela EMEF e esta decisão do Governo, que apanhou os trabalhadores da EMEF de surpresa, vem frustrar as expectativas criadas a esta empresa pública, que sempre entendeu estar implícito, desde a inauguração do Metro do Porto, que seria a EMEF a fazer a respetiva manutenção e reparação da frota. Foi, aliás, nesse pressuposto que a EMEF formalizou um contrato com a REFER para a cedência das oficinas de Guifões, pelo prazo de 50 anos, com vista a poder proceder, nessas instalações, à manutenção do material circulante do Metro do Porto.

Com a recente decisão do Governo de concessionar esses serviços a privados, esse contrato celebrado entre a REFER e a EMEF fica comprometido e provavelmente vai ter de ser anulado para posteriormente a REFER formalizar outro contrato de cedência das instalações de Guifões com a empresa que ganhar a concessão.

Acresce, ainda, que a EMEF tinha proposto a prorrogação do contrato de manutenção da frota do Metro do Porto que previa uma redução dos custos entre 10 a 12%. O Governo vem agora dizer que a EMEF “pode e deve” concorrer à manutenção do Metro do Porto mas, como todos sabemos, e o Governo também, a EMEF, enquanto empresa pública, conhece um conjunto de limitações que não lhe permite concorrer em igualdade de circunstâncias com outras empresas.

Face a este quadro, e para além da motivação politica, que decorre do modelo neoliberal que este Governo decidiu cegamente seguir, importa conhecer as razões, do ponto de vista da economia nacional, tendo sempre presente a natureza pública da EMEF, que levaram o Governo a tomar esta decisão.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos.
1 – Que razões levaram o Governo a decidir afastar a EMEF da manutenção do Metro do Porto?
2 – Qual o contributo desta decisão para a saúde desta Empresa Pública?
3 – O que vai acontecer aos trabalhadores da EMEF que estão adstritos a todas as operações de manutenção da frota do Metro do Porto?