Há pouco, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da República, a deputada do PEV, Heloísa Apolónia, questionou o Ministro Miguel Relvas sobre o cumprimento da Lei 2/2011, que obriga à elaboração de uma listagem de edifícios públicos que contêm amianto, substância altamente lesiva para a saúde pública e com graves efeitos designadamente cancerígenos.

Tendo o Ministério do Ambiente informado que quem está com a competência de elaborar a referida lista é o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território, e que quem coordena esse Grupo é o Ministro Miguel Relvas, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” entendeu questionar diretamente hoje, na reunião, o Ministro.

Espantosamente e incompreensivelmente, o Ministro Miguel Relvas volta a “passar a bola” para o Ministério do Ambiente, dizendo que este é que tem a responsabilidade de responder pelo cumprimento da Lei e informando que o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território não está a fazer nenhum levantamento de edifícios públicos com amianto porque não tem meios, tendo acrescentado que com o novo quadro comunitário de apoio logo se verá!

O PEV considera esta resposta de uma leviandade absoluta, indiciando uma verdadeira irresponsabilidade do Governo no que diz respeito à salvaguarda da saúde pública!

Face à resposta do Ministro Miguel Relvas, a deputada ecologista quis saber quais os meios financeiros necessários para fazer o referido levantamento, questão que o Ministro não respondeu!

O PEV fará agora uma pergunta escrita, quer ao Ministério do Ambiente, quer ao Ministério dos Assuntos Parlamentares, exigindo portanto uma resposta escrita, para que nos informem do custo da elaboração desse levantamento dos edifícios públicos que contêm amianto.

“Os Verdes” afirmam que o Governo brinca com coisas muito sérias!