O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a antiga mina de Urânio localizada no concelho de Tábua, designada de Mondego Sul, que se encontra desativada há quase 3 décadas e que constitui um elevado risco para o ambiente e para a saúde pública.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes visitou, no passado dia 19 de julho, Ázere, no concelho de Tábua para percorrer a antiga Mina de Urânio a céu aberto, designada de Mondego Sul. Esta mina que está desativada há quase três décadas constitui um risco elevado para o ambiente e para a saúde pública devido às águas, areias e escombros estarem, eventualmente, contaminadas dado o carácter radioativo do minério explorado nesta mina.

A antiga mina, atualmente uma lagoa de cor esverdeada, fica a escassos metros da barragem da Aguieira, pressupondo que haja a passagem destas águas para a própria albufeira, por exemplo, através de infiltrações ou aquando do aumento da cota. Estudos técnicos referem que a cratera da mina contem um volume importante de águas radioativas acumuladas, onde as concentrações de radionuclídeos atingem valores muito elevados. As próprias águas pluviais que são precipitadas sobre os escombros escorrem para o Mondego sem que haja qualquer tratamento.

Nesta área mineira, que serve atualmente também para depositar lixos domésticos, foi possível observar que algumas escombreiras, eventualmente contaminadas, estão a ser retiradas e levadas para outros locais, aparentemente por particulares, aumentando o risco de contaminação através da propagação de partículas radioativas.

Há muito que esta mina e espaços adjacentes deveriam ter sido intervencionados pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM), empresa responsável por levar a cabo a recuperação ambiental de zonas degradadas por antigas explorações mineiras abandonadas, no sentido de remediar esta área, que se encontra atualmente quase ao abandono, com uma parte das vedações deterioradas colocando em causa a própria segurança das pessoas, nomeadamente crianças que possam aceder ao local.

A intervenção de remediação ambiental que já deveria ter sido executada, pelos riscos que esta mina acarreta, contempla segundo a EDM “trabalhos de beneficiação da corta de superfície relacionados com a estabilização geotécnica de taludes, a criação de acessos, a construção de um patamar de segurança e de degraus de pequeno declive; estabilização geotécnica da escombreira de maiores dimensões; decapagem e remoção de áreas constituídas por materiais com maiores níveis de radiometria; construção de sistemas de drenagem; recuperação paisagística da área".

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente confirma que a área da antiga mina de urânio Mondego Sul representa um risco elevado para o ambiente e saúde pública?
2- O Ministério tem monitorizado esta mina de urânio a céu aberto?
3- O Ministério não considerada prioritária a remediação ambiental destas minas? Quais as razões subjacentes para que ainda não tenham decorrido as obras previstas?
4- Está previsto proceder a uma descontaminação da área afeta às antigas minas?
5- Para quando está previsto a execução das obras de remediação ambiental das antigas minas de urânio Mondego Sul?