Na sessão de perguntas ao Governo, o Partido Ecologista “Os Verdes” questionou o Sr. Secretário de Estado do Ambiente sobre o seguimento dado à Resolução da Assembleia da República nº34/2001, que previa a aplicação de medidas concretas para resolver o preocupante problema da contaminação por radioactividade dos resíduos e minas de urânio abandonadas em 18 Concelhos da região Centro do país, com impactos graves no ambiente e na saúde pública, nomeadamente adoptando soluções concretas no perímetro das minas da Urgeiriça.

Nesta sessão de perguntas, “Os Verdes” colocaram ao Sr. Secretário de Estado questões concretas relativas aos seguintes assuntos:

• Qual o melhor destino a dar aos resíduos depositados nas escombreiras a fim de reduzir o perigo que representam;
• Que projectos de monitorização da qualidade das águas e solos das zonas envolventes foram implementados
• Implementação da vigilância epidemiológica activa com a conclusão dos estudos iniciados e acompanhamento permanente das populações afectadas e em risco;
• O que foi feito dos 50 milhões de euros prometidos em 2003, pelo Ministério da Economia e Ambiente, visto que no orçamento de estado de 2005 foram encaminhadas para esta questão verbas reduzidíssimas?

Em resposta a “Os Verdes”, o Sr. Secretário de Estado anunciou que o Instituto Nacional de Resíduos tem previsto, como investimento prioritário, um projecto que deverá vigorar de 2006 a 2009, que visa solucionar os problemas das minas abandonadas em todo o país. No entanto, lamentamos que o Governo não tenha sido mais claro, tendo-se escusado a apresentar um calendário expresso e pormenorizado de acções, designadamente em relação ao complexo da Urgeiriça, onde algumas medidas finalmente se iniciaram em cumprimento da Resolução da AR nº34/2001, aprovada por unanimidade a partir dum projecto d’ Os Verdes, bem como por força da pressão dos vários requerimentos apresentados por esta força política ao longo de todos este anos.

“Os Verdes” questionaram ainda o Governo acerca do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) realizado sobre o projecto de selagem da “Barragem Velha” - depósito contendo 2,5 milhões de toneladas de escombros radioactivos, localizado na Urgeiriça, Freguesia de Canas de Senhorim - cuja Declaração de Impacto Ambiental foi emitida em 9 de Março passado. Com efeito, tendo sido detectadas várias dúvidas, falhas e omissões graves no projecto apresentado, referidas no relatório da Comissão de Acompanhamento e denunciadas por vários técnicos e ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio) que residem naquela área, “Os Verdes” alertaram para a eventual necessidade de uma revisão urgente do processo, de modo a acautelar as questões não previstas no EIA (como os impactos nas habitações envolventes, algumas a cerca de 40 metros da escombreira, ou o fundamental desmantelamento das Oficinas de Transformação Química do minério). Foi com algum desagrado que “Os Verdes” ouviram o Sr. Secretário de Estado alegar razões de foro técnico, que se recusou a explicar ou a discutir, para se escusar a dar resposta às questões colocadas, acabando por assumir que não será feita uma revisão do processo, estando desta forma inviabilizadas as recomendações e considerações dos moradores das regiões envolventes.

Perante a posição e o compromisso agora assumidos pelo Governo, designadamente de que o problema de trinta minas abandonadas será resolvido entre 2006 e 2009, “Os Verdes” afirmam que vão estar atentos e vigilantes em relação ao cumprimento desse compromisso, nomeadamente verificando se o orçamento de estado para 2006 reflecte esta prioridade.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 6 de Maio de 2005

Ver tambêm:

Pergunta ao Governo- sobre as Minas da Urgeiriça