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16/06/2005 |
Ministério da Educação afronta Constituição Portuguesa |
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O Partido Ecologista “Os Verdes” considera extremamente preocupante a tentativa protagonizada pelo Ministério da Educação de inviabilizar a justa luta dos docentes portugueses, em defesa do seu estatuto profissional.
“Os Verdes” consideram, além disso, que esta tentativa de esvaziar a greve, pela parte do Ministério da Educação, demonstra uma postura de fragilidade e de reconhecimento prévio de que esta greve teria uma elevadíssima adesão, em resposta à política que o Governo assumiu para a Função Pública em geral, e em especial para o sector da Educação.
Acresce que os despachos enviados aos Conselhos Executivos, no sentido de convocar os docentes para a realização do serviço de exames, incluindo os docentes dispensados de componente lectiva, estão feridos de ilegitimidade, uma vez que convoca professores para um serviço para o qual não estão destinados. O Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho pretendem ainda introduzir serviços mínimos na área da educação, aquando de uma greve, situação que “Os Verdes” consideram ilegal.
O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta o seu repúdio pelas formas veladas de opressão que estão a ser levadas a cabo junto dos professores e solidarizam-se com as formas de luta que estes profissionais possam vir a assumir perante a desvalorização da sua profissão e do seu estatuto.
O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 16 de Junho de 2005