O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o atentado ambiental que está a ocorrer em Mira provocado pelas sucessivas descargas de efluentes, sem o devido tratamento, da Estação Elevatória das Cochadas (EECT4), situada na freguesia da Tocha, concelho de Cantanhede e pertença da empresa Águas do Centro Litoral (AdCL).

Pergunta:

No passado dia 2 de março, o Partido Ecologista Os Verdes reuniu com a Junta de Freguesia da Praia de Mira e com as associações ambientalistas locais (AAMARG - Associação dos Amigos dos Moinhos e Ambiente da Região da Gândara e AECO - Associação Ecológica da Videira Sul) que se queixam do atentado ambiental que está a ocorrer em Mira provocado pelas sucessivas descargas de efluentes, sem o devido tratamento, da Estação Elevatória das Cochadas (EECT4), situada na freguesia da Tocha, concelho de Cantanhede e pertença da empresa Águas do Centro Litoral (AdCL).

O PEV ouviu igualmente as queixas de um empresário local que se considera lesado pelo facto das águas contaminarem as culturas agrícolas da sua exploração e demais atividades pondo em causa a viabilidade da empresa e os seus postos de trabalho. Segundo este proprietário, que cultiva agrião de água, a poluição das águas intensificou-se a partir de fevereiro de 2017.

Os Verdes deslocaram-se também à Estação Elevatória das Cochadas, localizada junto à EN 109, onde foi possível constatar que esta infraestrutura rejeita as águas - aparentemente sem qualquer tratamento - numa pequena linha de água, afluente da Vala da Fervença, sendo visível o contraste entre as águas provenientes de montante (límpidas) e as águas lançadas pela Estação Elevatória (escurecidas, espumosas, gordurosas e com elevada carga de matéria orgânica), resultando num cheio intenso e desagradável.

A Vala da Fervença, também designada por Vala Real (no troço intermédio) e canal de Mira (troço a jusante), nasce no concelho de Cantanhede e sendo o principal curso de água do concelho de Mira. Este curso de água comunica e constitui em parte o braço sul da Ria de Aveiro.

As valas da região da Gândara, nomeadamente a da Fervença, e a respetiva qualidade das suas águas são indispensáveis para o abastecimento de água para consumo humano (Central de Captação de Água dos Olhos da Fervença) e para todo o ecossistema onde é possível encontrar grande diversidade de flora e fauna, em particular aves residentes e migratórias, e também para as atividades agrícolas e de eco agroturismo.

As descargas de águas residuais sem o devido tratamento, em particular, pela Estação Elevatória das Cochadas são um iminente conflito ambiental para toda esta área da Gândara que se encontra classificada como "Zona Especial de Conservação do Sítio Rede Natura 2000 – Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas" junto à zona onde detetámos as descargas e também classificada como "Zona de Proteção Especial do Sítio Natura da Ria de Aveiro" mais a jusante.

Segundo a AdCL, entidade gestora da rede coletora em alta, face aos problemas que se têm verificado com a incapacidade permanente de drenagem desses caudais, em particular nos períodos de maior pluviosidade, foi elaborado um estudo que prevê a subdivisão do sistema em alta, sendo necessário a construção de uma nova ETAR com tratamento secundário, junto à fronteira entre os municípios de Cantanhede e de Mira, assim como a reabilitação do sistema elevatório de Cochadas (EECT4).

Conforme informação que veio a público em agosto de 2017, a AdCL refere que até à construção e entrada em serviço da solução ainda em estudo, foram implementadas medidas de mitigação, tendo a AdCL aumentado a capacidade das estações elevatórias no Intercetor Sul, nomeadamente nas Cochadas, o que reforçaria o saneamento de Mira e Cantanhede. O Intercetor Sul deveria ser responsável pelo transporte dos efluentes destes municípios para a ETAR de Ílhavo.

Contudo, e contrariamente ao expectável, a população refere que o que se verificou foi o redimensionamento das saídas de descarga passando de um tubo de 300 para 500mm de diâmetro, alegadamente para reduzir a espuma, mantendo-se, contudo, a mesma carga orgânica rejeitada nas águas, situação que já motivou a realização de um abaixo assinado por parte da população.

Junto à Estação Elevatória das Cochadas, Os Verdes constataram que foram feitas recentemente obras, aparentemente para deslocalizar o ponto de rejeição, da pequena vala junto à EN 109 para a Vala Real, a cerca de 800 metros desta estação. Ou seja, em vez de resolver o problema, a AdCL pretende escondê-lo pois o ponto de rejeição passará a ficar num local de difícil visibilidade e acessibilidade.

Assim, as descargas de águas residuais vão continuar a poluir os recursos hídricos a jusante, sobrecarregando e depositando elevadas quantidades de matéria orgânica nas lagoas já que estas são abastecidas pelas valas, nomeadamente a Vala Real, comprometendo a requalificação da Barrinha de Mira, onde têm sido gastos milhões de euros no seu desassoreamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que motivos levam a que frequentemente estejam a ser rejeitadas na linha de água, efluentes sem o devido tratamento pela Estação Elevatória das Cochadas?

2- O Ministério do Ambiente tem conhecimento das descargas de efluentes que são rejeitados nas valas da Gândara (Mira e Cantanhede), em particular a da Fervença, sem o devido tratamento por parte da Águas do Centro Litoral?

3- A AdCL tem alguma licença para a rejeição de águas nos cursos de água de Mira e Cantanhede?

4- O Ministério do Ambiente confirma que a AdCL está a realizar obras no sentido de canalizar os esgotos diretamente para a Vala Real?

5- O Ministério não considera que a requalificação da Barrinha de Mira, nomeadamente o seu desassoreamento é incompatível com a quantidade de matéria orgânica que aí se deposita em resultado dos problemas dos tratados efluentes pela AdCL?

6- Qual o volume de efluentes que estão a ser tratados na ETAR de Ílhavo, provenientes dos municípios de Mira e Cantanhede? Qual a percentagem de efluentes que são tratados na ETAR, em relação às águas residuais que entram na rede de saneamento?

7- Tendo em consideração que têm vindo a ocorrer sucessivas descargas de efluentes, em particular nas valas de Mira, que medidas urgentes serão tomadas no sentido de travar este atentado ambiental?