PERGUNTA:
A empresa SODUOL situa-se no Cachão, freguesia de Frechas, concelho de Mirandela, e dedica-se à extracção de óleo de bagaço de azeitona. A população desta localidade queixa-se há vários anos de graves problemas de poluição e dos seus riscos para a saúde pública.

Segundo dados oficiais, existem probabilidades de se estar perante a emissão não autorizada de 32 poluentes (dezasseis para a água e dezasseis para a atmosfera). Estes poluentes são neurotóxicos e com grande potencial cancerígeno.

A fábrica tem sido alvo de várias inspecções e nos últimos 3 anos a Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) emitiu vários pareceres negativos. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) reiterou em Dezembro a sua posição de “chumbo” a esta unidade, conforme avançou à Lusa.

Em 22 de Julho de 2009, o Ministério da Economia e da Inovação confirmava a inexistência de licenciamento industrial mas refere que, com a entrada em vigor, em Janeiro de 2009, do Decreto-Lei 209/2008, de 29 de Outubro, que estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI), é consagrada uma moratória para os estabelecimentos industriais que não possuam título de exploração, poderem proceder à sua regularização no prazo de um ano, contado desde a entrada em vigor deste diploma

Em 2008 foram levantados vários autos por infracções, emissões acima da lei, falta de autorização prévia da direcção Regional de Energia e outras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério monitorizado as emissões desta unidade? Se sim, quais os valores?
2. A empresa SUDUOL já regularizou o seu processo de licenciamento Industrial e outros?
3. Que medidas foram tomadas ao longo destes anos para acautelar a saúde pública?