Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 10 de maio de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez convenha lembrar o que estivemos a fazer na Comissão de Educação, quando aprovámos um texto que determinava a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão da carreira dos professores, sem impacto adicional no Orçamento do Estado para 2019 — é importante que isso também fique explícito — e com um processo de negociação posterior previsto, designadamente entre o Governo e os sindicatos. Foi isso, fundamentalmente, que ficou aprovado na Comissão.

O PSD e o CDS votaram a favor desse texto na Comissão e, Sr.ª Deputada Margarida Mano, vai desculpar-me, mas as suas declarações, no final da reunião, também fizeram a mesma leitura daquela que foi a postura do PSD. A Sr.ª Deputada não pode, pura e simplesmente, fazer um apagão sobre as suas declarações, como o Governo pretende fazer um apagão sobre o tempo de serviço dos professores.
Aquilo que a Sr.ª Deputada disse, para além de outras coisas que já aqui foram relembradas, foi o seguinte: «A nossa votação permitirá que o Governo vá para a negociação com todos os graus de liberdade para decidir».
Portanto, o processo estava determinado e, inclusivamente, a Sr.ª Deputada determinou o que é que o Governo deveria fazer posteriormente àquilo que a senhora tinha votado na Comissão.

Estava, portanto, tudo assente. O que é que aconteceu? Todos nós conhecemos e tudo é perfeitamente conhecido do público: o Sr. Primeiro-Ministro faz uma ameaça, uma chantagem e determina que se demitirá, caso aquele texto seja aprovado. Todos nós reconhecemos que o fez por estratégia eleitoral, e isso não é leal, não é correto.

Mas qual foi a resposta do PSD e do CDS? Foi «virar o bico ao prego» e dizer: «Então, está bem! Se assim é, nós pura e simplesmente alteramos a nossa posição e isso não acontecerá.» E fizeram-no, de resto, de uma forma absolutamente atabalhoada. Arranjaram um pretexto para inviabilizar o texto que tinham acordado e votado na Comissão. Isso não é correto! Isso não é leal!

Como é que a Sr.ª Deputada chega hoje ao Plenário da Assembleia da República a dizer que assumiram um compromisso firme com os professores? Não, Sr.ª Deputada, o vosso compromisso mais firme, de resto, do PSD, do CDS e do PS, é sempre com os mesmos: com os grandes interesses económicos e financeiros. Para esses nunca falha, Sr.ª Deputada! Nunca, nunca falha!
Não assumiram compromisso firme nenhum com os professores.

De resto, o que está aqui hoje anunciado para acontecer é uma traição aos professores e também aos outros corpos especiais. Uma absoluta traição!
Pela parte de Os Verdes, pugnamos a nossa ação por uma grande coerência e por uma grande lealdade, e é exatamente por isso que vamos votar o texto da Comissão.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por momentos, pensei que estava a ouvir mal o Sr. Deputado Fernando Negrão, quando afirmou perentoriamente «nós não apoiamos o PS».
Apoiam! Apoiam, sim, Sr. Deputado! É que aquilo que se passou aqui, agora, não foi uma ilusão ótica, foi uma decisão com impacto concreto na vida de milhares de profissionais, Sr. Deputado.
Foi uma decisão que teve um impacto concreto na vida desses profissionais. Ora, eu acho que não vale brincar desta forma, como os senhores fizeram.

Aquilo que se passou aqui foi absolutamente vergonhoso e demonstrou claramente que o PSD e o CDS, tal como o PS já tinha feito relativamente a esta matéria, não têm palavra, não são confiáveis.

Sr.as e Srs. Deputados, pela parte de Os Verdes, nós fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, designadamente com o contributo para a introdução de uma norma clara, relativamente à contagem do tempo de serviço, nos Orçamentos do Estado para 2018 e para 2019, através da apresentação de um projeto de resolução à Assembleia da República, que foi aprovado com os votos favoráveis do PS, o qual determinava, preto no branco, a contagem de todo o tempo de serviço e que, por ter sido aprovado, resultou na Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018.
Nós fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, fomos responsáveis, fomos sérios, fomos coerentes, fomos leais e consequentes e permanentemente pró-ativos.

Mas nesta questão valeu tudo, Sr.as e Srs. Deputados, por parte do PS, do PSD e do CDS. Ao ponto de o Governo simular negociações com os sindicatos, empolar números e contas, para dramatizar a questão, para ficar melhor na fotografia. Valeu a ameaça de uma demissão, por lógicas absolutamente eleitoralistas.

E o PSD e o CDS, depois, fizeram tudo aquilo que puderam para suportar o Governo, anulando completamente a sua votação em sede de comissão.