Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 7 de setembro de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: Julgo que não é novidade para o Sr. Ministro eu reafirmar aqui, nesta Comissão Permanente, que a ferrovia é uma prioridade nacional para Os Verdes. E é uma prioridade na nossa agenda, designadamente, como já tenho referido, naquilo que concerne não só à mitigação em matéria das alterações climáticas mas também quanto ao reforço da coesão territorial e ao direito à mobilidade que os cidadãos têm.

Qual foi a opção de sucessivos governos? Apostar na rodovia e desinvestir na ferrovia. Má estratégia! Hoje, já se percebeu isso.
E aquilo por que Os Verdes têm batalhado, ao longo de sucessivas legislaturas, é justamente por que se invista na ferrovia, se deixe de encerrar linhas ferroviárias, se reforce a oferta e se aposte no material circulante e em trabalhadores. É que, sem estas componentes todas agregadas, isto não funciona. E é justamente isso que se está a verificar.

Ora, este desinvestimento sucessivo — e, designadamente, o desinvestimento brutal que o anterior Governo PSD/CDS fez porque tinha em vista um objetivo muito concreto que era a privatização do setor…e que estava bem explicado — só podia, evidentemente, resultar em coisas como estas a que hoje as pessoas assistem.

Mas, Sr. Ministro, este Governo não tem o objetivo de privatizar, pois não? Então, tem de ter a intenção de investir fortemente neste setor.
Ora, aquilo que verificamos, Sr. Ministro, é que, quando esteve cá o Sr. Presidente da CP, as soluções que ele nos deu não são soluções imediatas. O aluguer de material à Renfe, espanhola, não é para já. A aquisição de carruagens novas não é para já — e esta é mesmo a médio prazo.

Portanto, o que as pessoas querem saber é qual é a resposta imediata, o que é que se vai alterar de imediato para dar resposta à sua necessidade de mobilidade no transporte ferroviário. Isto é que é fundamental.

E, então, aqui, temos de passar necessariamente a uma questão, à qual gostaria que o Sr. Ministro respondesse com toda a frontalidade: há a possibilidade de haver CP sem EMEF? Há essa possibilidade? A EMEF é fundamental, Sr. Ministro! Quando estamos a falar de reparação e de manutenção de material, é fundamental. E o número de trabalhadores da EMEF é essencial para dar essa resposta. Ora, quando nos dizem que a aposta é mais 102 trabalhadores, isto é manifestamente insuficiente! E não venha falar dos outros 40 do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), porque esses já lá estão.

Portanto, aquilo que se está efetivamente a oferecer é mais 100 trabalhadores, o que é manifestamente insuficiente. Qual é o plano que o Governo tem para investir fortemente nestas duas componentes fundamentais, material circulante e número de trabalhadores, determinantes para pôr o setor ferroviário em funcionamento?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, temos de falar de exemplos muito concretos.

Por exemplo, em relação à Linha do Leste, o Sr. Ministro sabe o quanto Os Verdes batalharam para reabrir o serviço de passageiros naquela linha e a pergunta que faço é a seguinte: se o material circulante que está a servir aquela linha avariar, o que é que acontece?! É uma linha que tem passageiros e isso tem-se demonstrado na prática. O que é que acontece, na prática, se aquela automotora avaria?!
É a resposta a isto, por exemplo, que o Sr. Ministro tem de dar, e são estas as respostas de que as pessoas necessitam.

Relativamente ao número de trabalhadores, o Sr. Ministro tem de tomar consciência de que são claramente insuficientes os 142 anunciados para a EMEF, sendo que 40 são do PREVPAP, e os 88 anunciados para a CP. Sem trabalhadores estes serviços não funcionam e só se o Sr. Ministro se consciencializar de que são insuficientes é que pode trabalhar para abrir novos concursos para admitir mais pessoal.

É a consciência das coisas, Sr. Ministro, que é fundamental. Temos problemas ao nível do material circulante, temos problemas ao nível da EMEF e do número de trabalhadores para proceder à manutenção deste material, temos problemas estruturais nas nossas linhas e queremos isto modernizado. Não é por acaso que Os Verdes têm na rua uma campanha muito forte que se chama «Comboios a rolar, Portugal a avançar». Isto diz tudo!

Modernizar o País passa por apostar no setor ferroviário.