12/05/2016

Moita - Baixa da Banheira - Os Verdes questionam o governo sobre a remoção de fibrocimento no pavilhão da Escola B. 2/3 Mouzinho da Silveira

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre a falta de condições do pavilhão desportivo da Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira, nomeadamente ao nível da cobertura, balneários e de isolamento térmico, o que levou os Delegados de Saúde a emitirem um parecer onde se menciona o facto daquele pavilhão não reunir as condições necessárias para a prática de educação física por parte dos alunos.

Pergunta:

A Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira era um exemplo da construção de escolas em pavilhões pré-fabricados, sem as mínimas condições, frias no Inverno e abrasadoras no Verão. Inicialmente, a Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira estava localizada num terreno no centro da Baixa da Banheira e tinha entrada pela Rua Soeiro Pereira Gomes, onde se localiza ainda o pavilhão desportivo.

No entanto, a reivindicação da comunidade educativa e autarcas, por causa das precárias condições de funcionamento, teve como consequência a construção das atuais instalações, em 1992, construídas de raiz num outro terreno localizado na Rua Manuel da Fonseca, na localidade da Baixa da Banheira.

Contudo, o pavilhão desportivo não foi construído no interior do recinto onde estão localizadas as novas instalações da escola, apesar de dispor de espaço para o efeito, tendo a sua construção ficado para uma fase posterior.

O pavilhão desportivo antigo, ainda em funcionamento, possui um estado de conservação muito deficiente e apresenta falta de condições ao nível dos balneários e do isolamento térmico, o que levou os Delegados de Saúde, numa das inspeções anuais realizadas à escola, a emitir um parecer onde se menciona o facto daquele pavilhão não reunir as condições necessárias para a prática de educação física por parte dos alunos.

A cobertura em fibrocimento deste pavilhão desportivo apresenta fissuras, chovendo no seu interior, situação que coloca em causa a segurança dos estudantes, bem como a degradação regular do seu pavimento.

Outra das preocupações da comunidade educativa é a instabilidade do talude existente junto a uma das vedações que ameaça ruir e, se nada for feito, certamente com prejuízos económicos e materiais, resultantes do desmoronamento efetivo da vedação, e, mais grave, com previsíveis efeitos sobre a integridade física de pessoas.

Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério da Educação conhecimento que o pavilhão desportivo da Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira se localiza fora do recinto daquele estabelecimento, tendo as crianças que se deslocar sozinhas e atravessar 3 arruamentos com alguma intensidade de tráfego?
2 – O Ministério tem conhecimento do parecer emitido pelos Delegados de Saúde, numa das inspeções anuais realizadas à Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira, que menciona o facto daquele pavilhão desportivo não reunir as condições, nomeadamente ao nível da cobertura, balneários e de isolamento térmico, para a prática de educação física por parte dos alunos?
3 – Em que estado se encontra a cobertura de fibrocimento do atual pavilhão desportivo da Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira, que apresenta fissuras? Foi feita alguma medição sobre libertação de partículas de amianto? Está prevista a sua remoção ou qualquer outro tipo de intervenção?
4 - Para quando está prevista a realização de obras de consolidação do talude que ameaça ruir a qualquer instante?

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