O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a necessidade de uma intervenção estrutural urgente no Convento da Saudação, em Montemor – o – Novo, que se encontra num avançado estado de degradação, e sem a qual o seu futuro pode ter os dias contados.

Pergunta:
Uma delegação da Direção Nacional do PEV fez, há poucos dias, uma visita ao Convento da Saudação no Concelho de Montemor o Novo e ficou muito preocupada com o avançado estado de degradação em que se encontra grande parte deste edifício, pese embora as constantes obras de reabilitação levadas a cabo pela Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e os cuidados de manutenção tidos pelos seus ocupantes.
Este edifício, construído no reinado de D. Manuel I, funcionou como Convento de Freiras até ao início do Século XX e depois como asilo para crianças até aos meados do século XX. Hoje para além de abrigar os serviços arqueológicos da Câmara Municipal, desempenha ainda importantes funções culturais. O Convento da Saudação alberga, desde 2000, “O Espaço Tempo”, um centro interdisciplinar de artes performativas liderado pelo coreografo Rui Horta. Este projeto de residências artísticas funciona como um espaço de criação, uma verdadeira incubadora e divulgadora de projetos artísticos e culturais, tanto no domínio da dança como da música ou do teatro, com projeção não só a nível nacional como internacional.
Este é, não só, um excelente exemplo de ocupação e utilização de espaços patrimoniais para funções culturais, como também do contributo inegável que a cultura e o património podem dar para o desenvolvimento de um Concelho, atraindo pessoas e contribuindo para a dinamização da vida local. Uma questão tanto mais importante que estamos a falar de um concelho localizado numa região, o Alentejo, que tem sofrido um grave processo de despovoamento e envelhecimento.
Sem dúvida, que a ocupação do Convento garantida pelas obras de reabilitação levadas a cabo pela Câmara de Montemor, desaceleraram a degradação do edifício, mas estas intervenções de reabilitação já não chegam. Localizado dentro do Castelo de Montemor e classificado como Monumento Nacional, o Convento da Saudação carece de uma intervenção estrutural urgente sem a qual o seu futuro pode ter os dias contados.
Por fim, recorde-se, não só que o Convento é tutelado pela Direção Geral de Cultura, como também, que o anterior Ministro da Cultura, Dr. João Soares, fez, no quadro das respetivas funções, uma visita a este Convento, o que confirma a importância do assunto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Da referida visita do anterior Ministro da Cultura, resultou algum projeto ou plano de intervenção para o Convento?
2 – Em caso afirmativo, em que ponto se encontra o processo?
3 – Em caso negativo, ou seja, não existindo ainda nenhuma intervenção concreta planeada e visto a urgência da mesma, que medidas pondera desencadear esse Ministério e qual o seu calendário, para que se possa concretizar a intervenção estrutural que o edifício carece?