Dada a importância da matéria, “Os Verdes” entenderam dedicar o seu agendamento potestativo no Parlamento (quarta-feira, dia 11 de Maio), à discussão do seu Projecto de Lei que impede as culturas de organismos geneticamente modificados em Portugal, até que um conjunto de pressupostos fundamentais esteja assegurado.

O certo é que o Governo aprovou em Conselho de Ministros um Decreto-Lei que cria regras de coexistência entre culturas transgénicas e as convencionais e biológicas, sem se basear em quaisquer estudos que afiram da eficácia dessas regras, designadamente:

• Estudos de viabilidade económica de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
• Estudo de impacte ambiental e para a saúde
• Formação de agricultores
• Segurança sobre cobertura de riscos de contaminação
• Zonas livres de OGM

“Os Verdes” consideram que o Parlamento português deve ter em conta um estudo recente (publicado em Abril de 2005) que indica que os cidadãos dos diferentes países da Europa integram os OGM na agricultura como uma das 10 maiores preocupações ambientais e demonstram que os OGM são das matérias mais desconhecidas e sobre a qual existe menor quantidade de informação, de entre as matérias ambientais.

“Os Verdes” reafirmam que a moratória para transgénicos é a atitude responsável neste momento.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 9 de Maio de 2005

Ver tambêm:

Projecto de Lei Nº. 43/X Projecto de Lei- Suspende as Culturas Transgénicas com fins Comerciais em Território Nacional