“Os Verdes” expressam a sua total solidariedade para com as 3 mulheres que começam amanhã a ser julgadas no Tribunal de Setúbal, por alegado envolvimento em processos de aborto.

Desde há muito que “Os Verdes” consideram que a lei em vigor sobre Interrupção Voluntária da Gravidez é inadequada e completamente desajustada da realidade social.

Por esta razão, “Os Verdes” apresentaram na Assembleia da República, no passado mês de Janeiro, um projecto de despenalização do aborto, de modo a resolver um grave problema de saúde pública e de direitos humanos que se mantém há largos anos.

No projecto-lei apresentado pelos “Verdes”, propunha-se, entre outros, a exclusão da ilicitude da interrupção voluntária da gravidez quando realizada nas doze primeiras semanas a pedido da mulher e o alargamento de 16 para 24 semanas do prazo dentro do qual pode ser interrompida a gravidez, nos casos em que da mesma possam resultar motivos seguros para crer que nascituro virá a sofrer de forma incurável de doença grave, aí incluída a possibilidade de infecção pelo vírus de imunodeficiência humana ou malformação congénita.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 14 de Junho de 2004