O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o traçado proposto para a construção de uma Variante à Estrada Nacional 229, que ligará o ex-IP5 ao Parque Empresarial do Mundão, no concelho de Viseu que tem merecido a contestação da população local e cujos proprietários consideram que existem outras soluções mais viáveis fora da RAN e REN, em particular mais a sul, com menos impactos ambientais e económicos e sem comprometer a qualidade de vida da população.

Pergunta:

O traçado proposto para a construção de uma Variante à Estrada Nacional 229 que ligará o ex-IP5 ao Parque Empresarial do Mundão, no concelho de Viseu, e futuramente a Sátão, tem merecido a contestação da população local, sobretudo no que concerne aos primeiros 1400 metros do respetivo traçado. Este descontentamento local conduziu à promoção de um abaixo-assinado dirigido à Infraestruturas de Portugal e à Câmara Municipal de Viseu.

Os moradores consideram que a proposta acarreta uma série de impactos, nomeadamente para o ambiente, que incluem a destruição de terrenos produtivos e a degradação da qualidade de vida da população. Desde logo, porque os 1400 metros iniciais do traçado atravessam terrenos cultivados e áreas pertencentes à Reserva Agrícola Nacional (RAN) e à Reserva Ecológica Nacional (REN).

No projeto está previsto o corte, redução e eliminação de vários terrenos agrícolas tornando-os muito pouco produtivos e inviáveis economicamente e a construção de taludes com cerca de 5 metros de largura com altura de 7 metros prevendo-se impactos relevantes, nomeadamente com a artificialização e alteração da morfologia do solo e ensombramento das propriedades.

A localização desta saída, tem igualmente fortes alterações negativas na bacia hidrográfica, destruindo o percurso natural das águas pluviais podendo colocar em causa a utilização de vários poços e minas aí existentes.

Os proprietários consideram que existem outras soluções mais viáveis fora da RAN e REN, em particular mais a sul, com menos impactos ambientais e económicos e sem comprometer a qualidade de vida da população.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O traçado previsto para a Variante à EN 229, entre e o IP5 e a Zona Empresarial do Mundão, apresenta impactos negativos ao nível ambiental e económico? Se sim, quais?

2- Foram estudadas alternativas ao traçado previsto para a Variante que evitassem atravessar áreas de RAN e a REN? Se sim, quais as desvantagens face ao projeto atual?

3- Considerando que o atual traçado apresenta impactos negativos para quem reside nas proximidades, há a possibilidade de alterar o projeto de forma a minimizar os prejuízos ambientais e económicos?