O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre o eventual encerramento da Colónia de Férias da Torreira, município da Murtosa.

Pergunta:

Em meados de agosto, veio a público que o Instituto da Segurança Social, I.P. pretende terminar os programas de férias para crianças, jovens e seniores na Colónia de Férias da Torreira (CFT), localizada no município da Murtosa. Esta intenção de encerramento tem suscitado a indignação de inúmeras pessoas, entre as quais monitores e utilizadores.

A colónia de férias, considerada por alguns como um exemplo a replicar, foi construída em 1978, pelo Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro para proporcionar férias balneares a pessoas portadoras de deficiência e acrianças com menos recursos económicos, deslocalizadas e com necessidades de apoio social.

A partir de 1996 a CFT, deixou a esfera pública, passando a ser gerida pela Fundação Bissaya Barreto, ao abrigo de protocolos com o Centro Distrital da Segurança Social, que perduraram até 2014, alterando também o seu âmbito e conceito, passando a abranger outras faixas etárias. Anualmente, passam pelos programas de férias desta colónia 2500 utentes repartidos por dezoito turnos, com a duração de oito dias. A grande maioria dos utilizadores são crianças, jovens e idosos institucionalizados, portadores de deficiência e com poucos recursos económicos.

Os programas de férias prestam um serviço social extremamente importante para estas pessoas. Aliás, em 1996 a Direção-Geral da Ação Social (Segurança Social) referia que o conceito de “Colónia de Férias destinada à satisfação de necessidades de lazer e de quebra de rotinas representa uma resposta social essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social dos seus utilizadores, sobretudo os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, em especial crianças, pessoas com deficiência e idosos, a quem as dificuldades da vida diária nem sempre proporcionam as condições para o gozo de férias.”

A verificar-se o encerramento desta colónia, termina não só a prestação deste serviço social específico, como também se coloca a situação de desemprego dos vários trabalhadores (alguns sazonais) que desempenham funções durante as férias. Para além da colónia de férias da Torreira, o Instituto da Segurança Social pretende encerrar também as outras cinco existentes no país, que inclui mais uma no distrito de Aveiro: a Colónia de Férias da Barra.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério confirma o fim do acordo celebrado entre o Instituto da Segurança Social, IP e as respetivas entidades para a gestão das seis colónias de férias existentes no país? 2- O Ministério pretende que as colónias de férias voltem a ser geridas diretamente pelo Estado?
3- Caso seja intenção do Instituto da Segurança Social, IP encerrar definitivamente as respetivas colónias de férias, qual será a utilização futura do edifício da Colónia de Férias da Torreira e dos outros espaços das colónias que são da esfera pública?
4- Com o eventual encerramento das colónias de férias, o Ministério considera que os grupos mais vulneráveis, em especial crianças, pessoas com deficiência e idosos, conseguem por outros meios, condições similares para o gozo de férias?