22/01/2013

Na Assembleia Municipal de Lisboa: “Os Verdes” contra as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2013

O Grupo Municipal de “Os Verdes” votou contra as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2013 da Câmara Municipal de Lisboa (CML), discutidos ontem na Assembleia Municipal de Lisboa. Após análise dos documentos “Os Verdes” consideram que são irrealistas as receitas que o Executivo diz esperar, nomeadamente o aumento de 4 milhões de euros referentes às taxas de ocupação da via pública e a arrecadação de quase 57 milhões de euros provenientes da alienação de património da Câmara face ao expectável abrandamento da actividade económica da cidade e à conjuntura socioeconómica desfavorável nacional e internacional. Para além de se verificar ainda a descapitalização de outras áreas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, tais como a diminuição de 54,9% da verba para a Higiene e Limpeza Urbana.
  
Por outro lado, nos dois últimos anos a CML perdeu mais de mil postos de trabalho, sendo que há vários lugares vagos em determinadas áreas desde serviços de limpeza (47), serviços de higiene e limpeza (64), cantoneiros de limpeza (150), condutores de máquinas pesadas e veículos especiais (40), bombeiros (230) até perfazer 989 que é o número total de trabalhos vagos no município, segundo o quadro de pessoal apresentado. E isto é o resultado da reorganização e reestruturação dos serviços municipais, que vieram facilitar o esvaziamento dos serviços da CML.
 
A Câmara obteve um endividamento líquido de 0% como resultado apenas de uma operação excepcional que permitiu um encaixe de 271 milhões de euros para a amortização da dívida, resultante do memorando de entendimento entre o município de Lisboa e o Estado, que apesar dos aspectos vantajosos para o município, acabou por permitir a privatização da ANA, uma vez que o Estado passou a ser o proprietário de toda a área dos terrenos do aeroporto da Portela.
 
O Partido Ecologista “Os Verdes” gostaria de ver mais execução e mais investimento centrado na fixação de população e empresas, na melhoria da rede de transportes públicos, na reabilitação do património edificado, na melhoria da qualidade de vida das pessoas, daí ter votado contra este Orçamento apresentado para 2013.
 
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes”.

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