23/02/2019

Nelas - Viseu - Os Verdes Denunciam que Persiste a Poluição na Ribeira da Pantanha

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes tem acompanhado a evolução da Ribeira da Pantanha e a forma como tem sido exposta, de há uns anos para cá, a descargas de efluentes de origem industrial, em particular pela empresa Borgstena que labora na área têxtil.

Em 2015, em consequência do agravamento das descargas na Ribeira da Pantanha a autarquia e a Agência Portuguesa do Ambiente encontraram uma solução transitória, até à conclusão da ETAR Nelas III, para minimizar os impactos das descargas de águas residuais resultantes da laboração desta unidade fabril, com a emissão de uma licença provisória, mediante a aplicação de um conjunto de medidas por parte da empresa, nomeadamente a construção de uma ETARI para o pré-tratamento dos efluentes produzidos e a adição de anti-espuma.

No passado dia 9 de fevereiro o Partido Ecologista Os Verdes voltou a visitar esta ribeira na zona de Canas de Senhorim (Nelas) mais precisamente a 1km da EN 234 (40.503262, - 7.881217), tendo constatado que as águas, que desaguam no rio Mondego junto às Caldas da Felgueira aparentam continuar com uma carga poluente elevada.

No local foi visível, numa parte do troço, um manto de espuma branca à superfície, enquanto no restante percurso as águas encontravam-se turvas e muito escurecidas. Trata-se de um cenário muito similar ao que foi encontrado pelo PEV em 2016 e 2017, motivando duas perguntas ao Ministério do Ambiente, uma sobre a implementação de medidas, pela empresa Borgstena, para a melhoria das águas residuais rejeitadas na ribeira da Pantanha (n.º 951/XIII/1.ª) e outra (n.º 3394/XIII/2.ª), no mesmo sentido, referente à persistência da poluição neste curso de água devido às descargas de efluentes industriais.

Na última pergunta endereçada ao Governo, em fevereiro de 2017, Os Verdes pretendiam saber se as medidas previstas na Licença (provisória) de Utilização dos Recursos Hídricos – Rejeição de Águas Residuais, emitida pela APA, tinham ou não sido totalmente implementadas e se a sua execução tinha atingido os resultados previstos uma vez que as águas da ribeira da Pantanha aparentavam continuar poluídas.

O Ministério do Ambiente referiu que as medidas aplicadas à Borgstena no âmbito da licença provisória foram totalmente implementadas em julho de 2016, tendo referido que se verificou “uma efetiva melhoria da qualidade do efluente tratado, comprovada pelos resultados do autocontrolo cujos parâmetros cumprem, na generalidade, os limites de emissão estabelecidos na licença”.

Quanto ao manto de espuma encontrado pelo PEV em janeiro de 2017, o Ministério não teve conhecimento, referindo apenas uma outra ocorrência à posteriori (fevereiro), situação pontual, segundo o governo, motivada por uma desarticulação entre a Câmara Municipal e a empresa no que diz respeito à aplicação do produto anti-espuma.

No que concerne a novas medidas, o Ministério do Ambiente referiu que a APA / ARH Centro sugeriu a realização de uma campanha de monitorização da Ribeira da Pantanha com vários pontos de amostragem (em locais relevantes), indicando que os valores medidos em dezembro de 2016 a jusante da rejeição da ETARI não apresentavam variação relevante face aos valores medidos nos pontos a montante das descargas. Ora, considerando que no inverno o caudal desta ribeira aumenta consideravelmente os parâmetros obtidos poderiam não ser idênticos se medidos em pleno verão.

Apesar das medidas implementadas de acordo com a licença provisória a verdade é que as águas da ribeira da Pantanha continuam a correr poluídas prejudicando o ambiente e o ecossistema local, bem como afetam a própria atividade económica, sobretudo turística, pois este curso de água atravessa as termas das Caldas da Felgueira, uma das mais importantes estâncias termais do país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Considerando que foram tomadas medidas para a melhoria dos efluentes rejeitados pela ETARI da Borgstena por que motivos as águas da ribeira da Pantanha continuam a estar escurecidas e a apresentar um manto de espuma à superfície em determinados troços?

2- Nos últimos dois anos foram realizadas ações de monitorização por parte da APA?

2.1- Quais as ações realizadas?

3- Desde dezembro de 2016 foram feitas mais amostragens ao longo da Ribeira da Pantanha?

3.1 Se sim, quando e quais os valores constatados?

4- Para quando está previsto o encaminhamento dos efluentes da Borgstena para a nova ETAR Nelas III?

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